O deputado Henrique Rebelo (PT) apresentou em plenário, um requerimento que dá a o nome de Nelson Mandela a Cadeia Pública de Altos. A penitenciária ainda será construída pelo Governo do Estado. Henrique Rebelo apresetou a proposta à Casa no dia 31 de Maio e ela foi lida na sessão de hoje (25),seguirá agora para apreciação das comissões técnicas e depois votação em plenário.
A prposta de homenagem ao ex-presidente sul africano ainda deverá ser sancionada pelo Governo do Estado. O requerimento do parlamentar dá responsabilidade à Secretaria de Justiça do Estado para a execução da homenagem. Nelson Mandela foi o maior líder na luta contra o aparthaid, regime segregacionista que negava aos negros da África do Sul os direitos sociais, econômicos e políticos. Após passar 27anos preso acusado de traição foi eleito presidente do seu país e faleceu no ano passado.
Trata-se do 359-L, que se refere ? tentativa de aboli??o violenta do Estado de Direito. Leia abaixo:
Tentar, com emprego de viol?ncia ou grave amea?a, abolir o Estado...