Publicada em 29 de Janeiro de 2015 �s 15h28
O Conselho Superior da Defensoria Pública voltou a se reunir, nesta quinta-feira (29), em sua 45ª Sessão Extraordinária. O encontro foi realizado no Núcleo Central da Defensoria Pública, situado na rua Nogueira Tapety, 138, no bairro dos Noivos.
A reunião foi conduzida pela presidente do Conselho, defensora pública geral Norma Lavenère que abriu os trabalhos informando sobre as últimas tratativas junto à administração estadual em relação ao reconhecimento da autonomia da Defensoria Pública. A presidente também informou sobre as providências que vêm sendo tomadas no sentindo da regularização do pagamento dos servidores terceirizados, o que já foi anteriormente informado aos defensores públicos. Informou ainda ter recebido do presidente da Comissão Eleitoral do pleito para defensor público geral, o defensor Roberto Gonçalves de Freitas Filho, a informação de que será realizada reunião para a homologação das candidaturas.
Analisando o primeiro ponto da pauta, os conselheiros aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a prestação anual de contas do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública (FMADPEP). Tendo comparecido à reunião, para prestar informações pertinentes, a coordenadora de Controle Interno da Defensoria, Caline Budaruiche da Silva.
O segundo ponto da pauta tratou sobre a continuação da apreciação da proposta do Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar 59/2005, que institui a organização da Defensoria Pública, disciplina a carreira de defensor público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências. Sendo analisado o organograma de redistribuição e readequação das diretorias da DPE-PI, tendo como novidade a criação de três subdefensorias objetivando descentralizar as atividades que sobrecarregam a defensoria geral. As deliberações sobre o referido Projeto terão continuidade em sessões posteriores.
Compareceram às sessões desta quinta-feira a presidente do Colegiado, defensora pública geral Norma Lavenère; o vice-presidente, subdefensor público geral Francisco de Jesus Barbosa e os conselheiros defensores públicos Alzira Motta e Bona Soares, corregedora geral da DPE-PI; Humberto Brito Rodrigues; Igo Castelo Branco Sampaio; Wendel Damasceno Sousa e o representante da Associação Piauiense de Defensores Públicos, João Batista Viana do Lago Neto. Presente ainda os defensores Públicos Manoel Mesquita de Araújo Neto, diretor das Defensorias Regionais e Sarah Vieira Miranda, diretora da Escola Superior da Defensoria Pública.
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