Depois de uma sessão que se alongou até depois das 15h30, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (24), em primeira e segunda votações - e algumas em redação final - várias matérias que haviam passado horas antes pelas comissões técnicas da Casa. O Projeto de Lei Complementar do Tribunal de Justiça do Estado que cria uma vaga de juiz na vice-presidência do TJ-PI foi aprovado em votação nominal por 29 votos favoráveis.
Foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV), que dispõe sobre a cassação de inscrição estadual de empresas que provoquem maus tratos a animais; e o Projeto de Lei que institui, no calendário culturais das instituições de ensino públicas e privadas do Estado a “Semana da Reciclagem e Defesa do Meio Ambiente”.
De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (PRB), foram aprovados os Projetos de Lei que torna obrigatória a divulgação dos medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos que comercializam ou forneçam tais medicamentos e que obriga os estabelecimentos que tem restrições a vestimentas, que informem as regras por meio de placas e banners em locais visíveis.
Também foram aprovados por unanimidade os Projetos de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (PR), que autoriza a criação de colégios militares na Polícia Militar; que concede títulos de cidadania piauiense ao pastor Fred Arraes e a pastora Flávia Arraes.Da deputada Flora Izabel (PT), foi aprovada a concessão da cidadania piauiense a Carlos Augusto Aires de Freitas Brito.
De autoria do deputado Francisco Costa (PR), foi aprovado o Projeto de Lei, que disciplina o uso racional dos recursos hídricos e reaproveitamento de águas pluviais; Projeto de Lei, que reconhece a utilidade pública da Ação Social Esperantinense e o Projeto de Lei, que reconhece a utilidade pública do Clube da Terceira Idade Diva Nina.De autoria da deputada Lucy (Progressistas), foi aprovado o Projeto de Lei que institui o Dia Estadual das Meninas no calendário oficial do Estado.
Mensagens – Também foram aprovadas as Mensagens do Governo do Estado nº37, que altera a Lei Estadual nº 6,958 de 28 de março de 2017 que autoriza a Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) a incluir novas de recursos por meio de emendas parlamentares e a Mensagem nº 38, que autoriza subvenção social pelo Executivo em favor da Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) no valor de R$ 13 milhões.
Retirado - O projeto de Lei que autoria do deputado Marden Menezes (PSDB), que concede ao profissional de educação física personal trainner o acesso gratuito às academias e similares recebeu uma emenda de Plenário do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) e foi retirado de votação. A matéria volta às Comissões Técnicas da Casa para análise da nova emenda.
Requerimentos – Foram aprovados em Plenário vários requerimentos apresentados pelos deputados estaduais. O deputado Júlio Arcoverde requereu a instalação de torre de telefonia móvel no localidade Lama Preta, no município de Monte Alegre do Piauí. O deputado Coronel Carlos Augusto (PR) requereu o credenciamento e fiscalização dos triciclos e quadriciclos utilizados no Estado, inclusive na Rota das Emoções, no litoral piauiense.
O deputado Francisco Costa (PT) requereu que o Governo do Estado realize a recuperação e a pavimentação asfáltica da estrada ligando a cidade de São José do Peixe passando pelas comunidades Tamboril, Amolar até o entroncamento da PI 140; a pavimentação asfáltica da PI-470, entre Caracol e Guaribas, e a pavimentação da PI-271, entre Colônia do Piauí e São Francisco do Piauí, melhorando o tráfego das regiões.
Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles
Idoso morto em agência bancária: defesa de sobrinha alega problemas...
HUT abre protocolo de morte encefálica de menina de 3 anos; Polícia...
Casal é morto a facadas dentro de casa e ex-companheiro é preso...
Rendimento médio do brasileiro avança 11,5% em 2023 e atinge valor...
PF cumpre mandados em Miguel Alves por desvio de recursos federais...
Rafael inaugura UPA 24h em Picos para reforço nos atendimentos de...
