Na mesma semana em que Dilma Rousseff respondeu às manifestações de 15 de março com pacote de medidas contra a corrupção, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, apresenta outro pacote anticorrupção em nome do Ministério Público. São 10 propostas, algumas delas idênticas às da presidente, outras diferentes, que serão enviadas ao Congresso.
"São 10 medidas que queremos sugerir. Encaminharemos ao Congresso por entender que essas sugestões possam melhorar a atuação do MPF no combate a essa chaga da nossa sociedade que é a corrupção", afirmou Janot em fala reproduzida pela Folha de S. Paulo. Na coletiva de imprensa em que o procurador-geral anunciou o pacote, esteve o procurador Deltan Dallagnol, responsável pelas ações ligadas à Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.
1. Transparência e informação
O MPF quer que números de processos e resultados de julgamentos sejam melhor divulgados. Para isso propõe que sejam estabelecidos percentuais mínimos de investimento em publicidade. O órgão também sugere testes de integridade, quando propina é oferecida a servidores públicos para testar se eles a aceitariam.
2. Enriquecimento ilícito
O MPF recomenda a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos e sugere pena de três a oito anos de detenção. Esta proposta é semelhante à de Dilma.
3. Penas para corrupção
O MPF propõe faixas de valores em penas para corrupção. A pena mínima passa de dois a quatro anos, e a máxima, quando crimes desviam mais de 10 mil salários mínimos, vai para 25 anos. Casos que envolvem mais de 100 salários mínimos também se tornam crime hediondo.
4. Recursos processuais
O MPF sugere que processos sejam encerrados quando recursos forem protelatórios, fixa prazo para devolução de processos quando juízes fazem pedidos de vista e possibilita a execução provisória de sentença após julgamento em tribunal superior.
5. Celeridade na improbidade
O MPF propõe acordos de leniência para casos de improbidade e criar varas especializadas para o tema.
6. Prescrição penal
O MPF sugere regras que tornam mais difícil a prescrição de ações penais.
7. Nulidades
O MPF quer evitar que pequenos erros durante investigações invalidem operações inteiras.
8. Partidos e caixa 2
Semelhante à proposta de Dilma, o MPF pretende tipificar o crime de caixa 2 e responsabilizar partidos que receberem dinheiro desse modo com multas, suspensão e cassação de registro.
9. Prisão para devolução de dinheiro
O MPF recomenda a prisão preventiva para que recursos desviados sejam identificados e devolvidos.
10. Recuperação do lucro do crime
O MPF sugere o “confisco alargado”, para que todo o patrimônio possa ser confiscado em caso de corrupção e tráfico de drogas.
EUA e China vão se encontrar na próxima semana para tratar sobre...
STF tem maioria de votos para condenar e cassar Zambelli.
Zanin marca para 25 de março julgamento da denúncia sobre Bolsonaro...
Carla Zambelli tem mandato de deputada cassada pelo TRE-SP e fica...
