Assembleia aprova dispensa de

Assembleia aprova dispensa de multas e juros no pagamento de ICMS.

Publicada em 14 de Julho de 2014 �s 14h38

�Os deputados aprovaram, na sess�o ordin�ria de hoje (14), o Projeto de Lei n� 40/2014 do Poder Executivo que trata sobre a dispensa e redu��o de multas e juros no pagamento integral ou parcelamentos de d�bitos fiscais relacionados com o ICMS (Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os) por contribuintes inadimplentes do Estado.

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Tamb�m, foi aprovado em plen�rio Projeto de Lei n� 66/2014 do deputado Ismar Marques (PSB), vice-presidente da Assembleia, que denomina de Alberto Nogueira de Aguiar a ponte sobre o rio Parna�ba localizada na cidade de Luzil�ndia. A proposi��o foi subscrita pelos deputados Them�stocles Filho (PMDB), presidente do Poder Legislativo, C�cero Magalh�es (PT), Evaldo Gomes (PTC) e Deusimar Brito, o Terer� (PSDB).

O deputado Ant�nio F�lix (PSD) apresentou emenda ao Projeto de Lei n� 25/2014 do Poder Executivo que disp�e sobre a doa��o de im�vel localizado no bairro Cabral, em Teresina, para a amplia��o da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, se��o do Piau� (OAB-PI). A emenda, que prev� a divis�o do im�vel com o Sindicato dos Jornalistas do Piau�, ser� apreciada amanh� (15) na reuni�o conjunta das comiss�es t�cnicas da Assembleia que ocorrer� �s 9 horas na sala da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a.

Tags: Assembleia aprova di - Os deputados aprovar

Fonte: ALEPI �|� Publicado por: Da Reda��o

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