Aconteceu, na manhã desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado audiência pública, proposta pelos deputados Gustavo Neiva e Rubem Martins, para discutir a situação dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais e o pagamento do plano de saúde IASPI/PLAMTA. Estiveram presentes na audiência deputados estaduais, o Secretário de Fazenda Antônio Luiz Soares Santos, o Secretário Estadual de Administração Ricardo Pontes e representantes de sindicatos dos servidores estaduais.
Segundo o requerimento que propôs a audiência, os pagamentos não estão sendo repassados pelo Governo do Estado aos bancos e instituições de crédito e nem para hospitais e clínicas que atendem o plano de saúde estadual.
O primeiro a se pronunciar foi o deputado Gustavo Neiva, que apresentou a justificativa para a realização da audiência e questionou o Secretario Estadual de Fazenda sobre o que estaria provocando esses atrasos nos repasses para bancos, hospitais e clínicas.
O deputado Robert Rios criticou a criação de coordenadorias e secretarias pelo Estado e perguntou qual o valor real que o Estado deve em repasses para bancos, clínicas e hospitais.
O deputado Zé Santana se pronunciou e disse que existe um tratamento diferenciado em situações recorrentes no Estado durante o período eleitoral. Já o deputado Francisco Limma perguntou se o Governo Estadual foi notificado pelo Tribunal de Contas em face do relatório divulgado e que foi elabora em dezembro de 2017 e recebeu a resposta negativa do Secretário de Fazenda. Já a deputada Flora Izabel destacou a disponibilidade dos secretários estaduais em prestar informações para a Assembleia Legislativa.
O deputado Luciano Nunes questionou os representantes do Governo qual o valor que foi recolhido pelo Estado entre valores de empréstimos e plano de saúde e não repassou aos credores. O deputado Evaldo Gomes frisou que o debate deveria ser técnico e não político. Já o de Flávio Nogueira Júnior disse que entrou em contato com clinicas e hospitais e que o atendimento aos servidores estaduais está mantido.
Resposta dos Secretários
O Secretário de Fazenda Antônio Luiz Soares Santos colocou em foco o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado e frisou que não existem contas em atraso referente ao ano de 2017 como diz o relatório. O Secretário ainda levantou a questão que a crise nacional que tem afetado o Estado, mas o Governo do Piauí tem priorizado o pagamento da folha de pagamento dos servidores.
Sobre os repasses para o IASPI PLAMTA, Antonio Luiz disse que contratualmente o Estado tem 60 dias, após a entrega dos relatórios por clínicas e hospitais, para fazer o repasse dos pagamentos. O Secretário ainda falou que foi feita, numa reunião no Ministério Público Estadual, uma proposta para que o pagamento do mês de abril seja feito até o di 31 de julho, o que deixaria os contratos em dias. O pagamento do mês de maio seria feito até o dia 13 de agosto e no final de agosto seria quitado o mês de junho, antes do prazo contratual de 60 dias.
O Secretário Estadual de Administração, Ricardo Pontes também participou da audiência pública e disse que a situação financeira do Estado é muito complicada, mas que as soluções estão sendo buscadas com a negociação para o pagamento dos repasses. Em relação aos empréstimos consignados, ele explicou que os bancos tem um sistema automático para o envio de cartas de cobrança que antecede o repasse do Governo do Estado.
O Superintendente de Recursos do Tesouro Estadual, Emílio Júnior, frisou que o atual Governo recebeu o Estado em 2015 com seis meses de atraso nos repasses do IASPI/PLAMTA e cinco meses de atraso nos repasses de terceirizados e que vem tentando colocar tudo isso em dias.
Posição dos Servidores
Edna Martins, do Sindicato dos Servidores da Saúde do Piauí, disse que os servidores é que estão pagando a conta maior no Estado e que os Sindicatos passam mais de quatro meses para receber os repasses do Governo. Edna ainda acrescentou que alguns servidores estão preocupados com seus tratamentos médicos já iniciados e que outros estão recebendo cartas dos bancos notificando sobre o não pagamento de empréstimos.
Marcelo Freitas, da Associação dos Correspondentes Bancários, também participou da reunião e contradisse a fala do Secretário de Fazenda ao afirmar que alguns bancos estão com processos contra o Estado pelo atraso de repasses referentes ao não de 2017.
Sebastião Medeiros, do Sindicato dos Servidores de Assistência a Saúde, reafirmou que os servidores não estão conseguindo consultas médicas e muitos trabalhadores da educação estão recebendo cobranças por empréstimos que deveriam ser descontados em folha. O mesmo discurso foi reafirmado pelo representante do Sindicato dos Servidores do Judiciário, Carlos Eugênio. Fábio Matos, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí (Sinte), questionou onde o dinheiro que está sendo descontado dos servidores está sendo colocado.
Laryssa Saldanha - Edição: Caio Bruno
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