Por maioria de votos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu reduzir a pena de Antonio Palocci na Lava Jato para 9 anos e 10 dias, com cumprimento em regime semiaberto com prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (28). O Ministério Público Federal (MPF) informou que recorrerá da decisão.
Condenado em primeira instância a 12 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Palocci está preso desde 2016 na Polícia Federal, em Curitiba. De acordo com a assessoria do tribunal, a decisão será comunicada imediatamente à 12ª Vara Federal de Curitiba.
A defesa de Palocci afirmou que está satisfeita com a sentença, mas que vai esperar o acórdão ser publicado para definir se será necessário entrar com recurso. Sobre a soltura de Palocci, o advogado Tracy Reinaldet disse que iria a Curitiba para levar a certidão da decisão à Polícia Federal, e tentar liberar seu cliente, o que, segundo ele, deve ocorrer nesta quinta (29).
Com a decisão do TRF-4, Palocci poderá deixar a residência onde mora apenas para trabalhar, e deverá dormir e passar os finais de semana em casa com monitoramento eletrônico. A defesa não informou onde o ex-ministro vai residir. O último endereço dele era na cidade de São Paulo.
Os desembargadores concederam benefícios com base na delação premiada do ex-ministro, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A votação não foi unânime, porque o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus divergiu em alguns termos. O conteúdo dos votos ainda não foi divulgado.
A ação investiga negociação de propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. O julgamento começou no dia 24 de outubro, mas um pedido de vista adiou a decisão.
Votos
O relator da Lava Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto, aumentou a pena de Palocci para 18 anos e 20 dias, mas depois considerou a delação premiada do ex-ministro, assinada com a Polícia Federal e homologada pelo tribunal. Com isso, reduziu a pena para 9 anos e 10 dias, em regime semiaberto com prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
"O acordo foi homologado tendo em vista os possíveis reflexos dele decorrentes não apenas nesta apelação criminal, que já estava em tramitação em segundo grau de jurisdição quando da celebração do pacto, mas em todos os demais procedimentos", disse o relator em seu voto.
O revisor Leandro Paulsen acompanhou o relator, em voto nesta quarta-feira. O último desembargador, antes de votar, solicitou uma questão de ordem.
Victor Laus pediu para analisar se Palocci faria jus aos benefícios do acordo de delação. Com isso, a 8ª Turma entendeu que, ao fim do julgamento, a sessão seria fechada, porque houve entendimento de que os fatos da delação ainda estão sob sigilo de investigação, sendo restrito apenas aos advogados de defesa e ao MPF.
Após a questão de ordem, a sessão foi retomada. Na leitura da decisão, foi informado que o resultado foi por maioria, nos termos do voto do relator, apenas com com divergência de Laus, que negou a Palocci os benefícios da delação por entender que a colaboração não foi suficientemente eficaz.
Da decisão, cabe recurso de embargos de declaração – no qual podem ser apontadas dúvidas, omissões e contradições na sentença, para esclarecimento. Por não ter sido unânime, o réu poderia ingressar com embargos infringentes, pedindo que prevaleça o voto mais favorável a ele, porém o voto divergente foi contrário a seus interesses, e a defesa disse estar satisfeita com o resultado.
Crimes
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Palocci negociou propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome "Italiano", que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência ao ex-ministro, que nega as acusações.
A decisão da primeira instância diz que Palocci interferiu em decisões do governo federal após receber propina entre 2008 e 2013. Segundo a sentença, ele intermediou propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo o processo, do total de valores negociados (cerca de R$ 128 milhões) entre Palocci e a Odebrecht, US$ 10,2 milhões foram repassados para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT. A ação que levou à condenação de Palocci e outros réus trata exclusivamente desses US$ 10,2 milhões.
Nesta mesma sessão, outros julgamentos da Lava Jato estão previstos, como do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e do ex-deputado Cândido Vaccarezza.
O julgamento de Dirceu terminou antes do de Palocci, e o TRF-4 decidiu manter a pena do ex-ministro em 8 anos e 10 meses. É a segunda condenação dele na Lava Jato.
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