Brasil e Argentina assinaram nesta sexta-feira (6) o acordo que prevê livre comércio de carros entre os dois países a partir de 2029.
O país sul-americano é o maior cliente da indústria brasileira nesse setor, mas as vendas têm caído com a crise econômica que o mercado argentino enfrenta nos últimos anos (veja ao fim da reportagem).
Isso tem impactado nos resultados das exportações de automóveis do Brasil, que caíram 41,5% no 1º semestre na comparação com o mesmo período de 2018.
Regra 'flex'
O novo acordo deve começar a valer daqui a cerca de 1 mês, mas, enquanto não vigora o livre comércio, ele manterá o chamado sistema flex do acordo atual, fechado em 2016.
Ele prevê uma regra de comércio pela qual as exportações de carros e autopeças de um país para o outro não podem ultrapassar uma vez e meia o valor que esse país importa do vizinho. Ou seja, a cada US$ 1,5 exportado, é permitido importar US$ 1.
Com o novo acordo, Brasil e Argentina poderão aumentar gradualmente o nível das exportações, até o livre comércio começar a valer.
Menos exigências de peças nacionais
O novo acordo também reduz o percentual de peças locais exigidos dos carros que serão vendidos pelos dois países, o chamado índice de nacionalização ou conteúdo regional.
"Para um automóvel brasileiro ser exportado para a Argentina com tarifa zero (atualmente), ele tem que cumprir um conteúdo regional de 60%. E, agora, com o novo acordo, esse conteúdo regional cai para 50%", anunciou Lucas Ferraz, secretário de comércio exterior da economia do Brasil.
Essa queda não valerá para autopeças. Para elas, o índice de conteúdo regional será mantido em 60% e, depois de 7 anos, passa a valer o que foi negociado pelo acordo Mercosul-União Europeia.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que estados brasileiros que quiserem atrair uma fábrica internacional e usarem incentivos fiscais para isso perderão os benefícios do novo acordo.
"O que já existe está em andamento e segue em andamento. Mas, daqui para frente, quem tentar artificialmente ganhar competitividade às custas de manipulação de subsídios perde o tratamento preferencial", afirmou.
Híbridos e elétricos
Haverá uma cota específica para veículos híbridos e elétricos a partir de 1º de janeiro de 2020.
Inicialmente, ela será de 15 mil unidades. E crescerá progressivamente, a 3.500 unidades por ano, até chegar ao final de 2029 com o total de 50 mil unidades que poderão ser comercializadas por cada país.
Carros 'premium'
Também vai existir uma cota para os chamados veículos "premium", que têm maior conteúdo tecnológico e, portanto, requerem um índice de conteúdo importado mais alto do que o vigente no acordo, explicou o secretário Lucas Ferraz.
"Temos uma cota bilateral de 10 mil unidades, com um teto de 2 mil unidades", afirmou. E o índice de nacionalização das peças será de 35% — para carros mais simples, serão exigidos 50%.
Adiamento do livre comércio
A regra atual tem beneficiado o Brasil, que tradicionalmente tem exportado mais do que importado da Argentina. Mas o comércio bilateral de veículos e autopeças é relevante para ambos os países.
Na época em que o acordo atual foi fechado, em 2016, existia a expectativa do governo de que o livre comércio começasse ainda no ano que vem, quando ele deixaria de valer.
O presidente argentino, Mauricio Macri, que disputa a reeleição, comemorou o adiamento da relação de livre comércio entre os países para daqui a 10 anos.
"Solucionamos o principal problema com nosso grande sócio comercial. Em 2020 deveria começar o livre comércio automotivo. É melhor para a nossa indústria acordar 10 anos de adequação e estabelecer prazos de integração até 2029", escreveu Macri no Twitter.
Ele foi representado na cerimônia de assinatura do acordo pelo ministro de Produção e Trabalho, Dante Sica.
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A associação brasileira das montadoras, Anfavea, também considerou que o prazo será benéfico. “Embora o livre comércio só esteja previsto para entrar em vigor em julho de 2029, esse escalonamento de 10 anos traz um cenário de previsibilidade e segurança jurídica para a indústria automobilística", disse o presidente da entidade, Luiz Carlos Moraes.
Neste ano, a Anfavea convocou uma "corrida contra o tempo" por competitividade na indústria automotiva brasileira após o anúncio do acordo Mercosul-União Europeia, que vai zerar a tarifa de importação de carros europeus em 15 anos após começar a valer.
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