A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), projeto que prevê a adoção de novas medida para aumentar a economia e permitir o uso mais inteligente de água em prédios de órgãos da administração pública federal.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, segue direto para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada pelo plenário da Câmara.
Entre as medidas previstas na proposta, estão a instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade, acesso restrito às torneiras em áreas externas e uso de descargas sanitárias com volume de água reduzido - seis litros por fluxo.
O texto estabelece que os prédios da administração pública deverão instalar mecanismos de duplo fluxo, que permitem escolher entre dois volumes diferentes de descarga. O projeto prevê ainda detalhes sobre as circunstâncias em que as regras devem vigorar e as punições aplicáveis em caso de desrespeito às normas.
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