Na manhã desta terça-feira (02), foi aprovada na Câmara Municipal de Teresina (CMT), a Reforma Administrativa proposta pela Prefeitura da capital. No ato, os vereadores sugeriram uma emenda supressiva que retiraria a divisão das Saads do texto original do projeto, porém a emenda foi reprovada por maioria.
Na emenda, a justificativa para retirar a divisão das Saads da reforma administrativa era de que a mesma “criaria novas estruturas e novos cargos, ensejando em prejuízo financeiro para municipalidade e a deficiência dos serviços para a população”.
Dentre as principais mudanças da reforma, está a divisão de duas superintendências das ações administrativas (Saad) da Zona Sul e Sudeste, a criação de três coordenadorias e o retorno das licitações para os órgãos de origem.
A aprovação foi realizada por 24 votos a favor, quatro contra e uma ausência. A votação foi feita em regime de urgência especial, ou seja, quando as comissões emitem o parecer verbalmente na Casa.
Presidente contra divisão
O presidente da CMT, Enzo Samuel (PDT), destacou que, como vereador, foi contra a aprovação da reforma, rebateu a divisão das Saads e afirmou que a Prefeitura tenta mascarar a solução dos problemas ao descentralizar os serviços.
“Para se ter uma ideia, uma Saad hoje tem o custo mensal de mais de R$ 3 milhões. Imagine o impacto desse orçamento anual, com isso duplicado. E tem outro agravante: as Saads hoje não têm recursos próprios, elas se mantêm com os recursos dos empréstimos aprovados pela Câmara. Valores que poderiam ser usados para o transporte público, para cuidar da problemática do lixo ou resolver os problemas dos buracos da cidade”, afirmou.
Enzo fez ainda duras críticas à atual gestão ao afirmar que “esse tipo de reforma deve ser feita no começo da gestão e não faltando menos de dois anos para terminar”.
“Eles apresentam uma reforma como essa e ainda sem mostrar o impacto que isso terá. Essa divisão exige uma equipe técnica concursada da Prefeitura. Tem gente suficiente para trabalhar?”, questionou.
Prefeitura defende
O líder do prefeito na Casa, Antônio José Lira (Republicanos), afirmou que nesse primeiro momento, após as divisões, o foco são as jurisdições territoriais e financeira.
“O importante disso tudo é uma adequação da Lei Federal onde trata da nova lei de licitação. O município brasileiro que se adequar essa nova lei, já poderá proceder a sua aplicabilidade. Todo mundo deu foque na divisão das Saads, mas não é o mais importante”, disse Antônio José Lira.
Lira rebateu as falas do presidente Enzo ao afirmar que além das contratações, haverá remanejamento de pessoas e o desligamento de outras.
“Os gastos serão mínimos e o que realmente gerar um custo, não vai impedir que a gente continue a trabalhar pela população”, afirmou.
Outras mudanças aprovadas
A reforma sugere uma central de licitação na Empresa de Processamento de Dados da Prefeitura (Prodater), outra na Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) e mais uma na Fundação Municipal de Saúde (FMS).
Outra pauta da reforma é a criação da coordenadoria de bem-estar animal, que seria implementada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sugerida pela vereadora Thanandra Sarapatinhas (Patriotas). Na sessão desta terça-feira (25), a vereadora não esteve presente para falar sobre a mudança.
O projeto estabelece uma coordenação para a Casa da Mulher Brasileira que deve ser inaugurada ainda este ano.
Também haverá uma alteração na Secretaria de Comunicação que, a partir da aprovação do projeto, passa a ser de responsável pela Rádio FM Cultura, hoje subordinada à Fundação Cultura Monsenhor Chaves (FMC).
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