A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou o termo de autorização para funcionamento da primeira Casa da Gestante, Bebê e Puérpera do Sistema Prisional do Brasil. A solenidade aconteceu na tarde desta sexta-feira (26) no Palácio de Karnak, sede do Governo do Piauí, em Teresina.
A Casa da Gestante, Bebê e Puérpera do Sistema Prisional do Piauí é a primeira dessa modalidade em todo o país. O local será voltado para gestantes privadas de liberdade por conflitos com a lei. As egressas poderão utilizar o espaço da gravidez até os seis meses de vida do bebê.
De acordo com o Governo do Estado, o local tem como objetivo ser um dispositivo de assistência à saúde de mulheres egressas do sistema carcerário do estado e seus filhos e será mantido exclusivamente com recursos do Tesouro Estadual.
“Por que um bebê tem que nascer preso, por conta do crime praticado pela mãe? Por que nos primeiros dias de vida tem que viver em um presídio, por que a mãe cometeu um crime? Diante disso o próprio Supremo tomou uma medida que em alguns casos já é possível a própria liberação, o semiaberto ou o sistema aberto, com uso da tornozeleira. A partir daí nasceu a ideia de se ter uma casa da mulher e do bebê preparada para receber a mãe no período da gravidez e o bebê juntamente com a mãe no período que é determinado junto com o Judiciário”, explicou o governador do Piauí, Wellington Dias.
Durante a assinatura do termo de autorização para funcionamento, Wellington Dias disse que a Casa servirá como modelo para o restante do país. “É um novo passo, que é a construção de um modelo padrão, do qual a ministra participou, juntamente com pessoas do setor da saúde, do judiciário e do sistema penitenciário”, afirmou.
Para o funcionamento da Casa, a Secretaria de Estado da Saúde fornecerá equipe multiprofissional de saúde que estará disponível 24h para receber e cuidar da gestante com risco habitual. A casa será ligada à rede de assistência materna e infantil do estado.
A Secretaria de Estado da Justiça será responsável pela segurança do local e das gestantes. Atualmente o Sistema Prisional do estado possui três penitenciárias femininas: em Teresina, Picos e Parnaíba.
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