Uma operação realizada na Zona Sul de Teresina apreendeu quatro veículos que pertencem a proprietários que trabalham a serviço da Uber. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) disse que o serviço configura transporte clandestino de passageiros, mas a empresa afirma que o trabalho é legal. As apreensões ocorreram nessa quinta-feira (12).
“Em conformidade com a Lei 4.942/16, os veículos foram removidos e encaminhados para o pátio do Detran. As pessoas que tiveram seus carros apreendidos devem comparecer à superintendência para regularizar a situação, entretanto, e bom lembrar que o veículo somente será devolvido após 15 dias, como parte da penalidade”, explicou o diretor de Operação e Fiscalização da Strans, Jaime Oliveira.
Procurado pelo G1, a empresa Uber disse que não recebeu nenhuma notícia de que havia acontecido esta situação com algum dos seus motoristas parceiros e afirmou que as suas atividades são completamente legais de acordo com a Constituição Federal e com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que classifica o serviço como transporte individual privado.
Segundo Jaime Oliveira, o trabalho de fiscalização é realizado todos os dias em várias áreas da cidade. “Fazemos essa ação com os policiais militares, em um trabalho de união de esforços para melhorar o trânsito da cidade e garantir a segurança das pessoas. Desde outubro do ano passado que começou a vigorara lei para coibir o transporte clandestino já foram apreendidos 108 veículos”, acrescentou.
A Uber também destacou que a Justiça do Rio de Janeiro concedeu, em 9 de outubro de 2015, uma liminar em Mandado de Segurança à empresa e ainda reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Complementar MRJ 159/2015, que visava banir serviços como os da Uber no Rio de Janeiro, o que para eles significa que a falta de regulamentação no âmbito municipal, não significa ilegalidade.
Os proprietários dos veículos apreendidos na operação em Teresina devem pagar uma multa de 300 vezes do valor da tarifa do transporte público e, além disso, a lei prevê ainda que caso esse condutor seja apreendido novamente fazendo o transporte clandestino de passageiros no prazo de seis meses contados da autuação da última infração, o valor da multa e o prazo da apreensão será aplicado em dobro.
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