Dezoito unidades habitacionais acessíveis a Pessoas com Deficiência (PCD) serão sorteadas amanhã (10), às 9h no auditório da Secretária Municipal do Trabalho Cidadania e Assistência Social (Semtcas). Estas casas fazem parte do percentual mínimo de unidades acessíveis para o uso de pessoas com mobilidade reduzida em decorrência de deficiência.
O percentual mínimo é determinado na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, parágrafo único, art. 73, assegura que, do total de unidades habitacionais construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, em cada município, no mínimo 3% (três por cento) sejam adaptadas ao uso de pessoas com deficiência. Das 18 unidades a serem entregues, nove fazem parte do conjunto habitacional Portal da Alegria III e nove integram o Conjunto Portal da Alegria IV.
O Programa Minha Casa, Minha Vida tem como meta diminuir o déficit habitacional, priorizando famílias com renda de até três salários mínimos, favorecendo os interessados com a concessão de subsídios e isenção de impostos, de análise de crédito e de seguro.
O Minha Casa Minha Vida é realizado por meio de uma ação conjunta entre a Prefeitura de Teresina e Governo Federal, responsáveis pelo cadastramento das famílias e por toda a infraestrutura local. A operacionalização do empreendimento fica a cargo da Caixa Econômica Federal.
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