O Governo do Estado encaminhou para apreciação da Casa os nomes de Maria Pereira da Silva Xavier e Gildete Milu da Silva Sousa para compor o Conselho Estadual de Educação. O deputado Robert Rios (PDT) relator do processo apresentou o seu parecer hoje (30), durante reunião da da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o relator não há nenhuma objeção quanto a indicação da Gildete Milu da Silva, no entanto, após consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), constatou que Maria Pereira da Silva Xavier está inabilitada pelo órgão para exercer função pública no âmbito federal. Por entender que os julgamentos nestes tribunais nem sempre são feitos por juristas, Robert Rios deu parecer favorável, mas levou a
discussão para a Comissão.
“Deixo o relatório a critério dos membros da Comissão. Não quero prejulgar ou me omitir, entendo que muitas vezes somos alvo dos tribunais, levando um tempo até comprovarmos a legalidade das nossas ações”, disse.
O deputado João de Deus (PT) parabenizou a atitude de Robert Rios em ter o cuidado de checar a vida institucional dos indicados e sugeriu que a professora Maria Xavier fosse ouvida pelos membros a fim de esclarecer a pendência em questão.Segundo Maria Xavier o Tribunal de Contas da União questiona a realização dos cursinhos populares desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Educação SEDUC, na época em que foi Secretária de Educação, bem como os procedimentos para a escolha do Instituto Civitas para a realização das atividades.
Ela afirma que a defesa foi encaminhada ao TCU com todas as comprovações solicitadas. “Estou aqui para dirimir as dúvidas. É inquestionável a realização dos cursinhos populares que teve como função motivar nossos alunos da rede pública para o vestibular”, disse.
A Comissão acatou o parecer do relator. A matéria será encaminhada para votação em Plenário. Participaram da sessão os deputados Antônio Félix (PSD), Flora Izabel (PT), João de Deus (PT), Firmino Paulo (PSD), Ribem Martins (PSB), Dr. Hélio (PTC), Robert Rios (PDT) e Severo Eulálio (PMDB).Na mesma sessão foi aprovado Projeto de Lei de autoria da deputada Flora Izabel (PT) que institui 20 de agosto o Dia Estadual do Marçom e do deputado Marden Menezes (PSDB) que reconhece de utilidade pública a Fundação Serviço Estágio que tem como objeto desenvolver ações na área educacional.
Isolda Monteiro - Edição: Katya D'Angelles
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