A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu aval nesta segunda-feira (9) para o plenário da Casa votar o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A votação no plenário, com participação de todos os senadores, está marcada para ocorrer nesta terça-feira (10).
A reunião ocorreu no plenário principal do Senado, e não na sala em que a comissão geralmente se reúne. A mudança ocorreu porque foi aprovada uma urgência, logo após a leitura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, para que o caso de Delcídio seja definitivamente decidido pelo Senado nesta terça.
Ao tentar agilizar a votação do caso de Delcídio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) argumentou que teria dificuldade para colocar em votação o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, prevista para começar na quarta-feira (11).
O senador Delcídio do Amaral responde a processo por quebra de decoro parlamentar por tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato. O Conselho de Ética decidiu pela cassação do mandato do senador, mas o relatório precisava do aval da CCJ, que analisa se o processo no conselho cumpriu os dispositivos legais.
O parecer da CCJ, elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), afirmou que não houve vícios no processo durante tramitação no Conselho de Ética. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos membros da CCJ.
Votação inicialmente adiada
Mais cedo, a CCJ do Senado adiou a votação do relatório que trata da constitucionalidade do parecer do Conselho de Ética que pede a cassação de Delcídio do Amaral. No plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reclamou da decisão e disse que não caberia à CCJ produzir provas, somente analisar esses aspectos técnicos do parecer.
Renan também falou que seria muito difícil marcar a sessão para votar a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma sem antes resolver a questão de Delcídio. A dificuldade, segundo Renan, seria convocar uma votação da admissibilidade do impeachment – um processo posterior ao da cassação de Delcídio, que teve início em dezembro – antes da votação da perda de mandato de Delcídio.
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Mais cedo, nesta segunda, foi lido no plenário um resumo do parecer da comissão especial do impeachment que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff pela Casa. Com a leitura, a votação poderá ocorrer na quarta-feira (9).
Após a fala de Renan sobre o possível atraso da votação do processo de impeachment, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou um requerimento de urgência para votar o parecer da CCJ em plenário, o que possibilitou a nova sessão com membros do colegiado que aprovou o parecer sobre Delcídio.
Delcídio na CCJ
Mais cedo, nesta segunda, Delcídio prestou depoimento à CCJ e pediu “desculpas” pelo constrangimento que causou aos senadores. Ele também criticou a celeridade do processo que o investiga no Conselho de Ética do Senado. O parlamentar disse, ainda, que não roubou nem desviou dinheiro público.
“Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de que? De obstrução de Justiça. E obstrução de Justiça quando eu, como líder do governo, inadvertidamente, volto a repetir, peço desculpas, errei, mas agi a mando”, disse o senador sem explicar quem ordenou que ele obstruísse a Justiça.
Depois, em entrevista a jornalistas, Delcídio do Amaral disse que, como era líder do governo, agia sob ordens da presidente da República, Dilma Rousseff, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A sessão da CCJ chegou a ser suspensa após os senadores aprovarem um requerimento que pedia informações adicionais sobre o processo contra Delcídio que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). O adiamento da votação do parecer acabou sendo criticado por Renan Caheiros.
Mais tarde, o próprio presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB) reconheceu que os documentos adicionais solicitados ao STF não seriam obtidos porque estão sob segredo de justiça.
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