CCJ j� recebeu mais de 300 mat

CCJ j� recebeu mais de 300 mat�rias este ano.

Publicada em 02 de Maio de 2014 �s 17h09

�A CCJ (Comiss�o de Constitui��o e Justi�a) da Assembleia Legislativa j� recebeu 331 mat�rias este ano. Deste total 41 s�o projetos de lei ordin�ria, mas a maioria, 226, s�o requerimentos. Desde que assumiu a presid�ncia da Comiss�o, o deputado Luciano Nunes (PSDB) disse que tem procurado dar agilidade as vota��es dos projetos designando e realizando a sua distribui��o aos relatores assim que eles chegam a casa.

� Siga-nos no Twitter

Por parte do Governo j� foram encaminhados para a Casa 33 projetos de lei ordin�ria e uma PEC (Proposta de Emenda a Constitui��o) que diz respeito a mudan�as no Or�amento Impositivo. O governador Z� Filho quer a diminui��o do valor das emendas parlamentares, estimadas em pouco mais de R$ 1,3 milh�o para R$ 800 mil. Segundo o texto da PEC houve um erro na aprova��o da emenda quando esta fixou o valor das emendas atrelando-as a receita corrente l�quida do Estado.

“Primeiramente, a receita corrente l�quida n�o pode ser utilizada como par�metro para a fixa��o das emendas parlamentares, pois nela s�o inclu�das verbas oriundas de repasses federais que n�o podem ser utilizadas para finalidades diversas das previstas nos repasses. Assim, encontrou-se um novo par�metro a ser seguido de forma segura sob a �tica fiscal: a Receita Liquida de Impostos e Transfer�ncias – RUT”, explica a proposta.

Katya D'Angelles - Edi��o: Caio Bruno

Tags: CCJ j� recebeu mais - A CCJ (Comiss�o

Fonte: ALEPI �|� Publicado por: Da Reda��o

Comente atrav�s do Facebook

Mat�rias Relacionadas