O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, deve pedir a instauração de um processo criminal contra o senador Sergio Moro, com base na inspeção das instâncias responsáveis pelas ações da Lava-Jato: a 13ª Vara Federal de Curitiba e a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Salomão concluiu a inspeção e liberou o caso para votação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cabe, agora, ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do órgão, pautar a ação.
Como informaram a apresentadora Andreia Sadi e o repórter Reynaldo Turollo Jr, na “GloboNews”, a Polícia Federal vem colaborando com o CNJ na apuração de supostos crimes cometidos na gestão dos recursos da 13ª Vara Federal em Curitiba, onde Moro atuou.
No relatório parcial de agosto do ano passado, o CNJ apontou que houve uma “gestão caótica” no controle dos recursos provenientes dos acordos de delação premiada e leniência firmados com o Ministério Público e homologados por Moro. Envolvidos na investigação afirmam que a conclusão da correição será mais dura e trará “indícios consistentes” da prática de delitos que precisam ser apurados.
Com a instauração de uma investigação criminal, Moro deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que tem foro privilegiado como senador. O caso pode, inclusive, acarretar na inelegibilidade do ex-juiz. O CNJ tem precedentes afirmando que, quando as penas têm potencial de acarretar consequências na esfera criminal, os procedimentos seguem válidos no órgão, mesmo a pessoa tendo deixado a magistratura. Este é o caso de Moro.
A inspeção realizada pelo CNJ é mais um elemento de pressão sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em meio ao julgamento que pode culminar na cassação do mandato de Moro. O primeiro dia de análise do caso começou com uma vitória para o ex-juiz, com o voto do relator da ação, Luciano Carrasco Falavinha Souza, contra a perda do mandato de Moro.
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