A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Teresina aprovou o projeto que prevê um reajuste de 5,35% para os servidores municipais da capital, nesta quarta-feira (22). A proposta ainda seguirá para votação no plenário.

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O corpo técnico da comissão, no entanto, apontou inconstitucionalidade no projeto por entender que ele foi enviado pela Prefeitura de Teresina fora do prazo permitido, até seis meses antes das Eleições de 2026, antes do dia 4 de abril. Os vereadores da comissão votaram pela tramitação da proposta, mesmo com a negativa dos técnicos.

"Um parecer técnico da casa opinou pelo não prosseguimento, em virtude do prazo eleitoral não permitir, já que deveria ser enviado até o dia 4 de abril, mas é um parecer opinativo. A comissão, eu fui o relator, votou pelo prosseguimento e agora vai para o plenário. A gente acredita que tem que ter reajuste", explicou o vereador Venâncio Cardoso, presidente da comissão, à TV Clube.
O projeto passará pela Comissão de Finanças e depois será votado em plenário.

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