A Comissão de Educação da Câmara de Teresina e o sindicato dos servidores públicos (Sindserm) reuniram-se em audiência pública no Plenarinho da Câmara dos Vereadores para tratar do reajuste salarial do piso dos professores no município de Teresina. A pauta foi encaminhada para votação no Plenário da Casa.
O intuito do estudo da mensagem é que os órgãos cheguem em consenso antes do projeto de lei ser submetido em votação na Casa. Do lado externo da Câmara, professores e sindicalistas realizaram uma manifestação pacífica. O encontro aconteceu nesta sexta-feira (24).
O presidente do Sindserm, Sinésio Soares, destacou que o intuito é discutir a defesa da qualidade da educação municipal de Teresina. As reivindicações são de cumprimento da lei federal e municipal.
“A greve é muito desgastante. O dossiê apresentado para os vereadores desta Casa não é uma reivindicação. É uma luta para cumprimento de suas determinações legais”, destacou.
A audiência foi presidida pelo vice-presidente da Comissão de Educação da Prefeitura, vereador Fernando Hidd (PDT) e teve a presença da promotora de Justiça do Ministério Público (MP-PI), Carmelina Moura.
Ao final da audiência, ficou encaminhado na Casa a solicitação do sindicato de 14,95% de reajuste, respeitando as classes níveis e tendo como base o piso salário do ano de 2022 no valor de R$ 3.845,00.
Além disso, também foi solicitado ao líder do prefeito na Câmara, o vereador Antônio José Lira (Republicanos) o impacto orçamentário que o possível reajuste provocará na Prefeitura.
Ao g1, o vereador afirmou que irá imediatamente levar os encaminhamentos ao secretário de governo interino, Michael Saldanha.
“Avalio a reunião como muito positiva, e elevo aqui a grandeza dessa Casa. Diferente de outras gestões, a prefeitura está aqui ouvindo as solicitações e disposta a fazer cumprir o melhor para ambas as partes”, disse.
A promotora de Justiça do Ministério Público (MP-PI), Carmelina Moura, pontuou que o órgão instaurou um procedimento para acompanhar a votação da pasta e pediu que fosse evitado ao máximo o “percurso doloroso da greve”.
Precisamos aprender com as experiências do ano passado. O piso está ligada ao plano de cargos da carreira do magistério. Não pode haver uma dissociação. Tem que conciliar o piso do Ministério de Educação (MEC) com o plano de carreira dos professores. Que o atraso de 2022 não se repita” disse Carmelina Moura.
Prefeitura não cumpre prazo de 90 dias
No dia 2 de fevereiro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu que a Prefeitura de Teresina de fato não paga o piso nacional dos professores e delimitou prazo de 90 dias para correção.
Segundo a análise do TCE-PI, a prefeitura para R$ 3.348,08, quando o piso nacional é de R$ 4.420,55. Depois do prazo de 90 dias a Prefeitura não acatou a decisão do Tribunal.
Ao ser questionado pelo g1 da razão do não cumprimento da decisão do TCE, o vereador Antônio José Lira não quis se pronunciar à respeito.
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