Em 2013, o Tribunal de Justiça abriu concurso público para preencher 292 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado - 97 vagas são para remoção e 195 para provimento. Após quase três anos, os candidatos se encontram em uma fase de prova de títulos cheias de pendências, o que tem dificultados a finalização da seleção.
O Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal entraram com duas ações onde questionam a quantidade e a validade dos títulos apresentados pelos candidatos, já que uma resolução do CNJ de 2014 estabelece limites para a quantidade de títulos. O questionamento é se valeria para editais lançados antes da resolução do CNJ.
Noberto Campelo,conselheiro do CNJ, explica que há outros concursos na mesma situação. "Praticamente todos os concursos que foram publicados pela resolução 81, estão com o mesmo problema. O que a gente espera é realmente possamos dar uma definição, acredito que agora em agosto, o CNJ na primeira sessão deva enfrentar essa matéria, passificando o enrtendimento para que todos os tribunais possam concluir os seus concursos", conclui.
Enquanto não há uma decisão, mais de quarenta catórios do Piauí funcionam com servidores cedidos pelo Tribunal de Justiça, o que representa mais gastos e prejuízo no atendimento a população.
O presidente da OAB PI, Francisco Lucas, aponta as consequências da demora da seleção.
"Hoje nós temos várias cidades sem titulares, sem delegatários e isso acaba onerando a população que não consegue ter os serviços de maneira satisfatória", explica.
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