O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), informou que o Congresso adiou a sessão de apreciação de 3.060 vetos prevista para esta quarta-feira (19). Estava na pauta o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo.
A decisão foi tomada em encontro que reuniu o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney, a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), além de líderes partidários. A próxima sessão deve ocorrer no dia 5 de fevereiro de 2013.
Segundo a líder do PSB no Senado, Lídice da Mata (BA), que participou do início da reunião, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AC), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), devem emitir ao final do encontro uma nota conjunta oficializando a decisão. "A votação dos mais de 3 mil vetos levaria à paralisia do Congresso", afirmou a senadora.
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Há algumas semanas, parlamentares de Estados não produtores de petróleo tentam derrubar o veto de Dilma ao projeto de redistribuição dos royalties. Eles conseguiram aprovar regime de urgência, para que a proposta fosse analisada antes de outros vetos parados no Congresso. No entanto, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), condeceu liminar determinando a votação dos vetos por ordem cronológica, já que não se pode dizer que um é mais importante que outro.
Os royalties são uma remuneração à sociedade pela exploração do petróleo. Pela proposta do governo, os contratos existentes seriam respeitados, para não comprometer os municípios e Estados que já utilizam esse recurso - principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas, os royalties futuros seriam partilhados entre todos os Estados e municípios do país. Na lei anterior, apenas os entes produtores, além da União, recebiam essa verba.
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