Publicada em 19 de Abril de 2013 �s 11h16
O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) realizou uma reunião extraordinária, em Brasília, na última terça-feira (16). O principal objetivo do encontro foi aprovar o edital para seleção de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios do país que serão incluídos na segunda fase do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (Proprev).
O diretor-geral do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep), Flávio Nogueira, esteve presente na reunião, em Brasília, que contou com a abertura realizada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. O Proprev é um projeto que tem como finalidade apoiar técnica e financeiramente os entes federativos possuidores de regimes próprios de previdência para seus servidores.
Nesta fase, o Programa vai aplicar recursos na realização do censo cadastral e funcional dos servidores públicos do país, na aquisição de equipamentos de informática, e no oferecimento de assistência técnica para redução de déficits financeiros.
De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência e presidente do Conaprev, Leonardo Rolim, o foco do Proprev é a melhoria da gestão dos regimes próprios. Segundo o secretário, o Programa busca alternativas para o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, além de melhorar as bases de dados dos Regimes Próprios, no momento em que está sendo construído o Cadastro Nacional dos Servidores Públicos, o CNIS-RPPS.
Entre os objetivos desse cadastro nacional está o de promover o cruzamento de dados e identificar possíveis irregularidades, como a existência de servidores com duplo vínculo, com recebimentos de remuneração ou proventos e com óbito cadastrado. De acordo com Rolim, é preciso reduzir despesas que não estejam de acordo com a legislação.
Proprev - Com o objetivo de fortalecer a sustentabilidade dos regimes próprios de Previdência do país, o Governo Brasileiro negociou um Acordo de Empréstimo de R$40 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implementar o Proprev nos próximos anos. O edital aprovado hoje prevê os critérios para seleção dos regimes próprios que tenham interesse em integrar o Programa. As inscrições para a seleção começam na próxima segunda-feira (22), e seguem até o dia 17 de maio. As fichas de inscrições estarão disponíveis na página da previdência na internet na área de Previdência no Serviço Público.
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