A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - que investiga a CMEIE - Comissão Municipal Expedidora de Identidade Estudantil -, concluiu relatório preliminar sobre os trabalhos, iniciados há seis meses. Os vereadores irão propor mudanças no órgão, que incluem a incorporação do mesmo a alguma entidade ou órgão da Prefeitura de Teresina e cobranças para maior transparência na prestação de contas. Mas, a principal delas é a cobrança para que a comissão passe a atuar de forma legal. A CPI constatou que não há nada formal que autorize a CMEIE a fazer as carteirinhas de estudantes da capital.
"A CMEIE é uma associação particular, uma associação privada, a Câmara não pode intervir em associação privada. Tem que cobrar do prefeito uma regularização na autorização do serviço que ela faz. Como é que a prefeitura deixa acontecer sabendo que está errado?", indagou ao Cidadeverde.com o vereador Rodrigo Martins (PSB), um dos membros da CPI. Segundo ele, a Procuradoria do Município já admitiu que não existe nada formalizado entre Prefeitura e CMEIE para a expedição das carteiras de estudante, o que torna a atuação ilegal.
Rodrigo Martins não adiantou as respostas mais esperadas, como se houve mesmo irregularidades com recursos da Comissão. "O que posso dizer é que não vai acabar em pizza. A CPI não vai ficar omissa", declarou. Ele e os outros membros da CPI se reuniram nesta quarta-feira para leitura do relatório preliminar. O definitivo deve ser apresentado na Câmara Municipal até o dia 30 de setembro e colocado em votação na sessão seguinte. Alguns pontos terão de ser submetidos a votação em plenário.
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Rosário Bezerra, relatora da CPI, também não falou dos pontos mais palpitantes e focou as irregularidades nas contas. "Como é uma entidade que arrecada bastante, é preciso ter uma segurança e uma transparência na sua prestação de contas", disse em entrevista ao vivo no Jornal Cidade Verde desta quarta-feira (21). Ela lembrou que a comissão arrecada cerca de R$ 1 milhão por ano e pontou fragilidade na prestação de contas. A petista acrescentou que a CMEIE é gerida por estudantes e precisa de uma cobertura técnica, com assessoria contábil, para evitar falhas no controle de suas despesas.
A parlamentar informou ainda que a CPI vai acatar sugestão da Procuradoria do Município, para que a CMEIE passe a ter vínculo com uma entidade de caráter construtivo, como a Secretaria de Educação.
Fim da CMEIE?
Perguntada sobre a proposta de extinção da CMEIE para que a expedição de carteiras estudantis seja controlada pela Prefeitura, Rosário Bezerra disse que prefere a manutenção da comissão e adiantou que a mesma terá prazo para se reorganizar.
Rodrigo Martins já pensa diferente. Ele lembra que há dois anos já defendia a extinção da autorização, que no final das contas não existe. O vereador prefere que a Prefeitura crie um conselho ou gerência que seja responsável por gerir e fiscalizar o uso da identidade estudantil, que poderia ser confeccionada em parceria com os próprios grêmios estudantis.
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