BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu nesta segunda-feira uma audiência ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para esclarecer as dúvidas a respeito do rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff definido pela Corte na semana passada.
O pedido de reunião foi feito para amanhã, e Cunha convidou todos os líderes, tanto os da oposição como os da base aliada do governo, que se reuniram com o peemedebista no fim da tarde desta segunda-feira.
Segundo o presidente da Câmara, a ideia não é retardar ou descumprir a decisão da Corte, mas apenas esclarecer os próximos passos da Câmara.
- Não queremos descumprir nenhuma decisão e não iremos, mas a gente precisa que seja esclarecida a decisão para que a gente possa segui-la fielmente, sem nenhum problema. Não há contestação, h a necessidade de esclarecimento - afirmou.
Cunha disse que os pontos prioritários a serem tratados com Lewandowski são o pedido de celeridade na publicação do acórdão da decisão do Supremo, e que a Corte julgue os embargos com a mesma rapidez com que julgou a ação que pedia a definição sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara afirmou que tem dois pontos a esclarecer no STF. O primeiro é o que acontecerá se a comissão for rejeitada pelo plenário da Câmara, e o segundo ponto é a maneira como essa comissão será eleita.
- Essas duas dúvidas preliminares têm que ser satisfeitas´. Por isso, estamos pedindo audiência com o presidente do Supremo para que, junto com os líderes, a gente possa ponderar a celeridade da publicação do acórdão e, independente ou não da publicação do acórdão, vamos entrar com embargo no primeiro dia de fevereiro.
Cunha afirmou inclusive que todas as eleições de comissões ficarão paralisadas, enquanto o STF não tirar as dúvidas pedidas pelo peemedebista.
- As eleições das comissões permanentes serão secretas, como são, ou serão abertas? poderá ter candidatura alternativa? Nem as comissões permanentes nós vamos chamar para eleição enquanto não se superar essa dúvida. Ficou uma dúvida, não está claro pelo menos para alguns de nós, e não me sinto confortável em dar curso a uma eleição de maneira secreta, com candidatura alternativa, se essa decisão não ficar clara. Tudo ficará paralisado até o esclarecimento, inclusive a própria eleição da Comissão do Impeachment - disse.
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O peemedebista questionou também como se dará a eleição do presidente e do relator da Comissão do Impeachment. Para ele, é "óbvio" que haverá uma disputa, com várias candidaturas colocadas.
O deputado Paulinho da Força (SD-SP) disse também que assim que for publicado o acórdão pelo Supremo, os líderes da oposição entrarão com embargos de declaração para esclarecer os detalhes sobre o rito do impeachment.
— Temos uma série de dúvidas que queremos que o Supremo esclareça. Por isso, o presidente resolveu marcar para amanhã uma reunião com o Lewandowski. Se não esclarecer as dúvidas, vamos embargar a decisão do STF.
O líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB), disse que há a possibilidade de obstrução total das votações da Câmara enquanto o Supremo não julgar os embargos que estão sendo estudados pela oposição.
— O governo vai ter que conviver com esse fantasma do impeachment por mais tempo do que eles imaginavam — disse Araújo.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, ironizou a fala de Bruno Araújo sobre a contestação que será feita no STF:
- Apareceu um novo fantasma, a oposição não aceitar as decisões do Supremo. Se vão embargar ou não, é problema da oposição.
COMISSÃO DEVE VOTAR RECURSO DE CUNHA
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Arthur Lira (PP-AL) - aliado de Cunha - marcou para esta terça-feira sessão para julgar o recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que contesta o parecer do relator do Conselho de Ética da Câmara, Marcos Rogério (PDT-RO), pela continuidade das investigações contra Cunha no órgão.
Na última sessão, os integrantes da Comissão aprovaram o parecer de Marcos Rogério, que votou pela continuidade das investigações sobre o presidente da Câmara por quebra de decoro.
Rogério disse que o recurso é válido, mas afirmou acreditar que não haverá quórum na sessão da CCJ e que, caso haja, será feito um pedido de vista:
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— Esse pedido de vista é mais um instrumento de postergação. Respeito o recurso, mas acho que é desnecessário. Não vai dar quórum, mas, se der, certamente vai ter pedido de vista — disse Marcos Rogério.
O relator do processo de Cunha também disse que será difícil que o presidente da Câmara vença na CCJ:
— A CCJ tem vida própria, não vai ser tarefa fácil — afirmou.
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