Publicada em 14 de Abril de 2016 �s 13h01
Igo Castelo Branco Sampaio, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da DPE-PI. (Foto:Ascom DPE-PI)
O coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da DPE-PI, defensor público Igo Castelo Branco, esclareceu a atuação do núcleo ao abordar a temática dos Direitos Humanos que muitas vezes é interpretada de forma errônea.
"Em primeiro lugar é importante colocar a amplitude do que vem a ser Direitos Humanos. Embora a própria Constituição nos traga que é o respeito à dignidade da pessoa humana. Direitos Humanos é praticamente tudo. Dos provimentos de saúde, educação, lazer e cultura. Tudo é Direitos Humanos. O grande problema é que só é publicizado quando se combate a violência institucional, especialmente quando estão envolvidas pessoas privadas de liberdade, que estão dentro do sistema e ali sofrem algum tipo de violação", explicou Igo Sampaio.
O defensor destacou a atuação do núcleo em várias áreas, desde a questão dos grupos vulneráveis específicos, como os LGBTs, onde já foi vitorioso em ações de retificação de nome e cirurgias de redesignação sexual, até as questões raciais, com a discussão da literatura africana e acompanhamento individual de quem sofre violação de seus direitos nesse aspecto.
"Tem ainda a parte voltada para as políticas públicas em relação a direitos coletivos, por isso também a vertente de Tutelas Coletivas. A Defensoria atua dentro desse perfil, junto à coletividade. Acompanhamos as questões de moradia, indo desde conflitos de reintegração de posse até a discussão da política habitacional junto à ADH e demais órgãos que trabalham a questão da moradia", explicou o defensor.
“Atuamos em tudo que você possa pensar em relação aos Direitos Humanos, sempre com o olhar focado na dignidade da pessoa humana. Um trabalho que temos desenvolvido com sucesso é o voltado para o pessoal em situação de rua. Juntamente com os movimentos sociais trabalhamos pelo empoderamento dessas pessoas, no sentido de discutir e cobrar políticas públicas específicas para esse segmento”, disse Igo Castelo Branco.
Com relação à moradia, Igo Sampaio também explicou o trabalho da DPE-PI, por meio do Núcleo de Direitos Humanos. "Temos que ter cuidado para não ocorrer generalização, porque é isso que acontece e leva a um tratamento negativo à questão do direito à moradia. É preciso entender, por exemplo, que aqueles que estão em ocupações são pessoas, na maior parte, que não têm o seu direito à moradia garantido, então entendemos que o grande problema é a falta de uma política adequada em relação à moradia. Vamos fazer por meio do núcleo, o levantamento de todas as ocupações irregulares, sabemos que existem várias áreas para fins meramente especulativo em Teresina, grandes bolsões próximo ao Centro da cidade que poderiam estar sendo melhor aproveitados. Então, vamos fazer o mapeamento das pessoas que necessitam e das áreas que possam entrar em programas de adequação. A Defensoria entende que seja qualificada para participar dessa mediação. É preciso entender duas coisas nesse processo. O lado dos grandes proprietários que não estão desassistidos porque possuem condições de contratar advogados privados capazes de levar o processo a um andamento célere. O outro ponto é que não temos o interesse na expropriação, também não concordamos com qualquer tipo de ocupação, temos que separar o joio do trigo. O que queremos é a desapropriação por parte do poder público dessas áreas, que pagará o preço de mercado e as pessoas serão devidamente indenizadas. Faz-se necessário fomentar e participar de fóruns de discussão da moradia", esclareceu o coordenador.
Sobre a atuação dos Direitos Humanos nos casos que envolvem violência, Igo esclareceu vários pontos. "É preciso desmistificar que os Direitos Humanos só atuam em favor do agressor. Dentro das atribuições do núcleo, por exemplo, fazemos o acompanhamento de muitas vítimas. Nessa questão da violência, é preciso não perder o parâmetro de quem é o bandido na história. Na medida em que se deixa de acreditar que as Instituições vão resolver a violência e se passa a resolver por conta própria, na visão do "olho por olho, dente por dente", você termina ficando cego. Linchar é também prática de crime. Para que existem a Polícia e a Justiça? Então é necessário rediscutir um pacto social antes de só criticar as Instituições. Um grande problema é começar a entender que é muito mistificada a figura do criminoso, que crime é uma definição abrangente. Dirigir depois de tomar uma dose de bebida alcoólica, por exemplo, é uma infração, um crime, enquanto isso alguém que está dentro do Sistema Penal pode estar ali indevidamente, porque esse tipo de situação já aconteceu. Então é necessário não rotular. É preciso a aplicação de medidas preventivas, e não só das reativas. Não podemos esperar a violência acontecer para só depois tratar", afirmou Sampaio.
O defensor discorreu ainda sobre questões relacionadas à corrupção e outras vertentes em que se faz necessária a atuação dos Direitos Humanos. Igo finalizou sua participação orientando as pessoas que necessitam da ação da Defensoria nessa área. "O Núcleo funciona de segunda à sexta-feira, na Casa de Núcleos da Defensoria Pública, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, no cruzamento com a Rua Poti, 1342. Estamos abertos para atender a todos aqueles que nos procuram por sentirem que seus direitos foram violados", pontuou o coordenador.
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