Publicada em 30 de Abril de 2015 �s 17h14
A defensora pública geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, assinou nesta quinta-feira (30), Termo de Cooperação Técnica com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) e vários órgãos relacionados ao sistema prisional, tendo por objetivo o combate e prevenção da prática de tortura contra presos em todo o estado do Piauí. A assinatura aconteceu na sala da Corregedoria, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). Acompanharam a defensora geral, o corregedor geral da DPE-PI, José Weligton de Andrade e o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, Igo Castelo Branco Sampaio.
Além da Defensoria Pública e Corregedoria do TJ/PI, assinaram o documento o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a Procuradoria Geral de Justiça e as Secretarias Estaduais de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejus).
O defensor público coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da DPE-PI, Igo Castelo Branco Sampaio, também presente ao evento destacou a importância da participação da Defensoria nessa iniciativa. "É um ato muito importante. A Defensoria muitas vezes é a primeira a tomar conhecimento da prática do crime de tortura e vem fazendo, através do Núcleo de Direitos Humanos e Diretoria Criminal, a discussão da política pública para evitar esse tipo de situação. A Defensoria Pública, cujo um dos objetivos é a promoção de direitos humanos e da dignidade, casa totalmente com essa atuação, porque a perda da liberdade não significa a perda dos demais direitos", destacou.
A defensora pública geral, Hildeth Evangelista, também enfatizou a participação da Defensoria como integrante do processo. "Estamos assumindo aqui esse compromisso, que já são atribuições que normalmente desenvolvemos. Agora vamos ter um plus de estar acompanhando as investigações para que, uma vez diagnosticada a tortura, seja pelo atendimento do nosso defensor, seja pela denúncia de familiares, vamos também oficializar ao juiz responsável pelo presídio e acompanhar as investigações com a policia civil. Vamos estar cobrando e fiscalizando melhor", afirmou.
A defensora geral destacou a iniciativa e empenho do coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Igo Sampaio, em buscar a inserção da Defensoria no Protocolo. "É preciso louvar e destacar a iniciativa do doutor Igo Sampaio, que identificou a necessidade da Defensoria ser parte desse processo e buscou as formas de possibilitar essa participação. Sem a atenção proativa do defensor ficaríamos fora de uma iniciativa tão importante dessa natureza", disse.
O corregedor geral de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, destacou que a Constituição Federal preceitua que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura e que a Declaração Universal dos Direitos Humanos define que "ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante".
O Termo de Cooperação Técnica, tem vigência de um ano (passível de renovação) e define as atribuições de cada um dos seus signatários.
Com dados da assessoria da Corregedoria do TJ/PI
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