Publicada em 26 de Agosto de 2013 �s 12h07
O defensor público Afonso Júnior (à esqueda) durante ação da Justiça Itinerante (Foto:Divulgação)
A Defensoria Pública Estadual do Piauí (DPE-PI) garantiu, na última sexta-feira (23), a reintegração do trabalhador rural Francisco das Chagas, mais conhecido como Chico Chapeuzinho, aos quadros da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Mororó, no município de Porto (189 Km de Teresina). A reintegração foi conseguida e garantida através da Defensoria Itinerante, tendo o seu diretor, defensor público Afonso Lima da Cruz Júnior, acompanhado pessoalmente o procedimento.
Segundo Afonso Júnior, “a reintegração se deu observando a eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais garantidos pela Constituição Federal”. Ele explica que a presença da Defensoria Pública no processo foi de fundamental importância para o cumprimento da Lei já que em tentativa anterior, quando o trabalhador foi acompanhado apenas pelo oficial de Justiça, a reintegração não foi possível devido à recusa dos demais membros da Associação.
“Explicamos a eles a necessidade de cumprimento da Lei e garantimos a reintegração devido ao processo legal”, diz o defensor público Afonso Júnior, que considera a ação mais um avanço da Defensoria Pública no papel de proporcionar aos cidadãos hipossuficientes o acesso aos seus direitos.
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