Publicada em 22 de Agosto de 2015 �s 09h20
Solenidade Lançamento do Projeto
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, participou nesta sexta-feira, dia 21 de agosto, da solenidade de implantação do Projeto Audiência de Custódia no Judiciário do Piauí, feita pelo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, que foi recepcionado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, o governador Wellington Dias e o prefeito Firmino Filho, além de várias outras autoridades.
A implantação do Projeto contou com três momentos distintos: a assinatura dos Termos de Adesão ao Projeto do CNJ, a realização da primeira Audiência de Custódia do Estado do Piauí e o corte da fita de inaugural do Centro de Audiência de Custódia, todos realizados no Fórum Cível e Criminal Joaquim de Sousa Neto.
Segundo a Defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista, o Projeto Audiência de Custódia será de fundamental importância para o Sistema Carcerário do Piauí. "Uma reivindicação antiga da Defensoria Pública, a Audiência de Custódia se constitui em um avanço para o Judiciário. Por meio dela será garantido que só serão encaminhadas para os presídios as pessoas que realmente tenham a necessidade de inserção no Sistema Carcerário", afirmou, destacando ainda que a Defensoria Pública integrará o Projeto através da Coordenação de Atendimento ao Preso Provisório.
Para o defensor público Juliano de Oliveira Leonel, que participou da primeira Audiência de Custódia Presidida pelo juiz Luíz Moura, com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, a implantação representa um ganho para a Defensoria Pública. "É algo que a Defensoria há muito vem reivindicando, vem lutando, porque é exigir que o Estado Brasileiro cumpra um tratado internacional do qual ele é signatário, que é a Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, aonde se prevê que toda pessoa presa tem a garantia de ser levada o mais breve possível à presença de um Juiz. Ademais, como não tínhamos a Audiência de Custódia esse contado do Juiz com o preso demorava até mesmo anos. Então com a Audiência de Custódia nossa expectativa é que a gente consiga também uma diminuição de eventuais torturas e maus tratos nas delegacias, porque o preso já vai ser encaminhado em um prazo exíguo de 48h da prisão até a presença do Juiz e do Defensor, de tal forma que a gente vai conseguir eventualmente, em tendo sido ele agredido, realizar o exame de corpo de delito para começar também a apurar eventuais crimes praticados contra os presos", disse.
"Um outro ponto também importante para a Defensoria, é que o defensor já vai ter esse contato imediato com o preso, não só para velar por suas garantias fundamentais, mas também como uma estratégia de colher nomes de testemunhas, orientar o preso e sua família a procurar o Núcleo Criminal da Defensoria e claro, é uma oportunidade de decidirmos sobre a manutenção ou não de alguém no cárcere, não só através do auto da prisão em flagrante, mas também agora com um contato direto de juiz, promotor e defensor público", enfatizou também Juliano Leonel.
No Piauí, o Projeto Audiência de Custódia terá como diferencial a parceria com o setor privado, através do Sistema ‘S’. Outras parcerias também deverão ser firmadas com entidades governamentais e não governamentais para encaminhar egressos do Sistema Carcerário à profissionalização.
A primeira Audiência de Custódia resultou na liberdade provisória do preso, um rapaz de 23 anos, que passará a usar uma tornozeleira eletrônica. Por ser usuário de drogas, o juiz solicitou ainda que seja assistido pelo Centro de Atenção Psicossocial. Também estiveram presentes à solenidade os defensores públicos Sílvio César Queiroz Costa, diretor Criminal da DPE-PI; Alynne Patrício de Almeida Santos, Robert Rios Magalhães Júnior, Igo Castelo Branco Sampaio, Dárcio Rufino de Holanda, Gérson Henrique Silva Sousa e João Batista Viana do Lago Neto, Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos.
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