Em uma última cartada para tentar desqualificar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e provar que o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) não participou do esquema do mensalão, embora ele próprio o tenha denunciado, o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa vai apelar para o direito à imunidade parlamentar. A tese do defensor, a ser exposta na próxima segunda-feira, leva em conta o fato de que parlamentares não poderiam ser responsabilizados nem penal nem civilmente “por suas palavras, opiniões e votos”.
A argumentação de Barbosa chega ao ponto de admitir que, em tese, poderia até existir um balcão de compra e venda de votos no Congresso, conduta que, segundo ele, não caberia ser investigada pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, mas apenas internamente pela Câmara ou pelo Senado.
“Nenhuma Justiça poderia questionar isso. É a impossibilidade jurídica do pedido de condenação”, explica. Para ele, a chamada “cláusula de inviolabilidade constitucional” impediria a responsabilização de congressistas por atividades realizadas dentro das casas parlamentares e, portanto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não poderia ter denunciado os deputados pela suposta venda de votos. As negociatas para a corrupção de parlamentares, que votariam em favor dos interesses do Palácio do Planalto, são a base da denúncia do Ministério Público sobre o mensalão.
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Demóstenes - Embora a argumentação sobre a imunidade parlamentar não deva ser levada adiante pelos ministros da Suprema Corte, o advogado de Roberto Jefferson vai insistir também em outra vertente para desqualificar o trabalho de Roberto Gurgel. Barbosa pretende repetir na tribuna os ataques ao chefe do Ministério Público ventilados por petistas interessados em usar a CPI do Cachoeira para, às vésperas do julgamento do mensalão, pressionar o procurador-geral, que passou a ser acusado de agir deliberadamente para retardar um processo contra o então senador Demóstenes Torres.
Para Barbosa, Gurgel agiria segundo suas conveniências, e não em função do interesse público. Conforme o advogado, o procurador-geral repetiu com Demóstenes o que já havia feito em relação ao ex-presidente Lula. “Lula tem vários zagueiros e um deles é o procurador-geral”, afirma.
Na segunda-feira, segundo adiantou o site de VEJA, Luiz Francisco Barbosa pedirá a suspensão do julgamento do mensalão para a realização de novas diligências que investiguem Lula ou, como alternativa, o destacamento de um novo processo, em que o petista seria acusado separadamente.
A acusação contra Lula se basearia, entre outros pontos, na tese de que os três ex-ministros citados no processo, Anderson Adauto, Luiz Gushiken e José Dirceu, não tinham poder para enviar ao Congresso projetos de lei. A denúncia do Ministério Público argumenta que parlamentares da base aliada foram cooptados para votar em favor dos projetos de lei sobre as reformas tributária e previdenciária. Por essa lógica, Lula seria o maior interessado no funcionamento do esquema do mensalão.
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