O ex-delegado regional de Parnaíba João Rodrigo Luna foi demitido da Polícia Civil do Piauí (PC-PI), conforme portaria publicada no Diário Oficial de terça-feira (16). No documento, consta que a demissão ocorreu como penalidade de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que constatou a contravenção de dois incisos do estatuto da instituição após soltura de um preso em flagrante por tráfico menos de 24h após a prisão.
João Rodrigo Luna ainda não se manifestou sobre o assunto. O sindicato dos delegados (Sindepol) considerou "injusta" a decisão administrativa e informou que a assessoria jurídica da entidade está analisando o caso e deve ingressar com a medida judicial cabível. Confira a nota completa ao fim da reportagem.
A Secretaria de Segurança Pública (SPP-PI) e a Delegacia Geral da PC-PI não se manifestaram sobre o ocorrido. A portaria com a demissão de João Rodrigo Luna foi assinada pelo secretário de Segurança, Chico Lucas.
O Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado em janeiro deste ano pela Corregedoria Geral de PC-PI para apurar práticas proibitivas disciplinares por parte do então delegado na soltura de um preso em flagrante por tráfico de drogas.
Segundo o documento, João Rodrigo Luna estava de plantão na Central de Flagrantes de Parnaíba e soltou o preso sob alegação da ausência de um laudo de constatação de drogas que teriam sido apreendidas com o suspeito dentro do prazo legal de 24 horas para lavrar a prisão em flagrante.
Contudo, conforme o PAD, o laudo foi emitido horas após o preso ter sido apresentado por policiais militares na delegacia, mas o delegado não teria procurado o departamento responsável pelo documento pericial e, então, soltou o preso, sob a justificativa de que não possuía o documento necessário para lavrar a prisão.
Ao fim do processo, foi constatado que o delegado infringiu os incisos XIII e XLIV, do artigo 58 da Lei Complementar nº 37/04, que dispõe sobre o Estatuto da PC-PI, e se referem à prática de ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial e eximir-se do cumprimento do dever policial.
No documento, é determinado que o ex-delegado entregue sua carteira funcional, insígnias, distintivos, armas e quaisquer outros documentos ou objetos que o possibilitem a ele apresentar-se como servidor, procedimento também previsto na Lei Complementar nº 13/94, no artigo 153.
Nota do Sindepol-PI:
A Diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí (SINDEPOL-PI) vem a público manifestar que considera injusta a decisão administrativa em desfavor do Delegado de Polícia João Rodrigo Luna e Silva e que confia no Poder Judiciário para reverter essa decisão administrativa.
O Delegado João Rodrigo Luna pertence ao quadro de delegados da Polícia Civil, com experiência profissional e atuação na diretoria do Sindicato na defesa dos direitos dos delegados. O Delegado já recebeu elogios do Ex- Secretário de Segurança Cel. Rubens, do Ministério Público do Estado do Piauí e da Polícia Civil do Rio de Janeiro por sua atuação como delegado de polícia. Também já foi agraciado com medalhas de honra ao mérito por seus serviços prestados com excelência na área de segurança pública.
A assessoria jurídica já está analisando a decisão e deverá ingressar com a medida judicial cabível.
Higgo Martins Moura
Presidente do Sindepol-Pi
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