O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa terça-feira (18), dois indicativos de projetos de lei (PL 12/23 e PL 13/23) de incentivo ao desenvolvimento e fortalecimento do turismo no estado. O PL 12/23 institui a criação do Sistema Estadual de Turismo, abrangendo a política estadual e reativação do Conselho Estadual de Turismo, governanças regionais, a criação do Observatório de Inteligência Turística do Piauí, entre outras medidas. Já o PL 13/23 tem como objetivo a criação do Sistema de Incentivo ao Turismo (Sietur).
A matéria, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), segue para o Poder Executivo, que poderá convertê-la em Projeto de Lei. Ao comentar a aprovação, o parlamentar destacou a abrangência dos projetos e lembrou que o idealizador foi o secretário de Estado do Turismo, Pablo Santos. “Toda a política pública de desenvolvimento do turismo no Piauí está contida nesses projetos, que têm como grande idealizador o Pablo Santos”, disse Henrique Pires.
O parlamentar também destacou que essa é uma bandeira que ele defende desde que foi secretário nacional de Estruturação do Turismo, no Ministério do Turismo (Mtur), e que está confiante no apoio do governador Rafael Fonteles.
Para Pablo Santos, os deputados piauienses dão um exemplo de incentivo e apoio ao desenvolvimento do estado. “Essa aprovação representa um importante passo na política de desenvolvimento do turismo no estado em várias frentes, desde a reativação do conselho estadual, passando por questões de governança, até o incentivo financeiro. É, sem dúvidas, um marco e um sinal de mudanças positivas para o Piauí em um setor que é reconhecidamente um grande gerador de trabalho e receita”, disse secretário.
De acordo com o texto da matéria, o Sistema Estadual de Turismo (PL 12/23) tem como objetivo o desenvolvido sustentável e integrado do setor, por meio de estratégias de planejamento, gestão e promoção do turismo nos municípios piauienses. “O projeto prevê estímulo às cidades nas áreas de planejamento, ordenamento, gerenciamento, monitoramento e divulgação de experiências turísticas de forma sustentável e segura, de modo individual e em parceria com outros municípios. Além disso, estimula a integração das atividades turísticas aos demais setores econômicos locais e regionais”, explica Pablo Santos.
Já o Sietur (PL 13/23) funcionará como um incentivo por empresas que, por meio de patrocínio ou investimento em favor de projetos de fomento ao setor, serão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Abrange projetos de diversos setores que exercem atividades nas áreas de turismo cultural, ecoturismo, turismo rural, de esportes, de aventura, de negócios, saúde, turismo gastronômico, turismo de sol e praia e turismo religioso.
Para o Sietur poderão habilitar-se pessoas físicas ou jurídicas que apresentem projetos de fomento ao turismo, relacionados com os objetivos do Sietur, sendo todas devidamente inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo.
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