Mais de 11 mil aposentados e pensionistas no Piauí já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal para receber o dinheiro relativo a descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o órgão, esse número representa 29,6% do total de 37.537 beneficiários aptos a assinar o acordo no estado.
O prazo para adesão começou no último dia 11 de julho e os pagamentos serão realizados a partir da próxima quinta-feira (24).
A taxa ficou um pouco abaixo do índice nacional de adesão, que estava, na última sexta-feira (18), em 30,4%. Ao todo, no Brasil, mais de 582 mil aposentados e pensionistas já assinaram acordos.
Prazo de pagamento
O prazo de pagamento, que começa na quinta, vai respeitar a ordem de adesão — quem aderiu primeiro, vai receber primeiro.
?? Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades após 15 dias úteis.
?? Segundo o INSS, os valores serão corrigidos pela inflação (IPCA) e serão pagos em depósitos diários para 100 mil pessoas, diretamente na conta do beneficiário.
Quem pode aderir?
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis.
A adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
?? A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.
Como fazer a adesão?
A adesão deve ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:
Aplicativo Meu INSS (pelo site ou app);
Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.
A Central de Atendimento (telefone 135) está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
? Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e, depois, é só aguardar o pagamento.
Ainda dá tempo de fazer a contestação?
Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.
Segundo o órgão, esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:
Aplicativo Meu INSS;
Central de Atendimento (telefone 135);
Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país.
Como funciona o processo até a adesão ao acordo:
O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
Aguarda o prazo de 15 dias úteis para que a entidade responda;
Se não houver resposta, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
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