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Desembargadores negam recurso a 'Courinhas' pela morte do cabo Honório.

Publicada em 19 de Junho de 2018 às 14h22 Versão para impressão

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí negaram recurso e mantiveram a sentença de 18 anos de prisão em regime fechado a José Enilson Couras, o Courinhas, condenado por matar o cabo da Polícia Militar José Honório Barros Rodrigues a mando do ex-coronel José Viriato Correia Lima. O crime completa 30 anos nesta quarta-feira (20) e Courinhas aguarda o fim do processo em liberdade.

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A decisão foi unânime por parte dos desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e José Francisco do Nascimento. Na publicação, o relator Edvaldo Pereira disse que as motivações do recurso não se confirmaram. A defesa afirmou na apelação que o crime já havia prescrito, que o juiz presidente do tribunal do júri havia interferido na decisão dos jurados e que as provas dos autos não confirmavam a participação do réu no crime.

Na publicação, o desembargador afirmou que as provas dos autos comprovam a participação de Courinhas no crime e que o caso, apesar de ter ocorrido há mais de 20 anos, teve seu processo iniciado em tempo hábil e que o tempo decorrido se deu em função de interrupção do processo, não caracterizando situação de prescrição do crime.

Quanto à suposta parcialidade do juiz presidente junto ao conselho de sentença, o relator afirmou: "Se tal fato realmente ocorreu, deveria ter sido apontado prontamente pela defesa. O protesto deveria ter sido imediato, e não extemporâneo, com registro na ata. Nada foi consignado e, assim, a alegação extemporânea não pode prosperar".

A decisão é de 6 de junho e foi publicada no Diário da Justiça nessa segunda-feira (18). O advogado de Courinhas, Leôncio Coelho, afirmou ao G1 que ainda hoje vai protocolar novo recurso junto ao Tribunal de Justiça.

“Vamos recorrer da decisão, enquanto pudermos. Desta vez, cabem à defesa os embargos para esclarecer qualquer contradição ou obscuridade nesta decisão”, afirmou o advogado, sem dar detalhes sobre o teor do recurso.


Morte do cabo Honório
Além de Courinhas, condenado pelo crime em junho de 2015, seu primo, o ex-coronel José Viriato Correia Lima também foi condenado pelo homicídio, a 19 anos de prisão, em novembro de 2015. Ele está preso na Penitenciária Mista de Parnaíba. Segundo o Ministério Público, o cabo Honório seria braço direito de Correia Lima no crime organizado e foi morto a mando dele, por Courinhas. No julgamento, Correia Lima afirmou não ter envolvimento com o crime e disse que Courinhas teria matado o militar por motivos passionais. Courinhas e sua defesa negam qualquer participação na morte.

Vários crimes
José Enílson Couras já foi acusado de mais de 100 crimes, entre eles homicídios, pistolagem e roubos de cargas. Em 2009, foi condenado pela morte do engenheiro Castelo Branco; em fevereiro de 2010, ele foi condenado a 15 anos de prisão por ter matado em 1996 o comerciante Sival Correia Braga; em agosto de 2010, foi condenado a mais 14 anos de prisão pelo assassinato de Emanuel Cândido Diniz.

Fonte: globo  |  Edição: Da Redação

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