O governador Wellington Dias participou, nessa quarta-feira (05), de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal, que discutiu o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2016, que estabelece um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Participaram da audiência, governadores e secretários de Fazenda de estados das cinco regiões do país, representante do ministro da Fazenda e o consultor em finanças públicas, Raul Veloso.
De acordo com Wellington, a audiência e o encontro com a equipe do Ministério da Fazenda foi muito importante para as negociações. “Estamos tendo um processo de negociação em que a casa da federação participa com o presidente do Senado e os senadores e com a equipe para viabilizar as condições técnicas da PEC e do projeto de alongamento das dívidas. Na próxima terça-feira (11), vamos ter uma nova rodada de negociações na busca de um entendimento por um projeto menos burocratizado como alternativa para ajudar aos estados a manter os investimentos e manter uma situação até o final do ano”, explica o governador.
Wellington também falou que se aguarda definições sobre a repatriação de recursos e bens não declarados depositados no exterior e anistia de crimes tributários como sonegação fiscal, evasão de divisas e até lavagem de dinheiro. Os governadores querem que a multa de 15% cobrada no procedimento de repatriação seja destinada aos cofres estaduais e municipais – e não ao fundo de compensação para reforma do ICMS. “Esses recursos ajudam os estados de forma emergencial”, completa o chefe do executivo piauiense.
Transnordestina e Eletrobras
Em Brasília, Wellington também esteve reunido com o secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, onde trataram sobre a liberação de recursos, por meio da Sudene, para voltar a acelerar as obras da Ferrovia Transnordestina, para que, no final de 2017 e 2018, possa finalizar o trecho do Piauí, gerando emprego e renda na região e permitindo que as cargas em maior volume passem a entrar e sair de forma barata no estado.
A outra pauta foi em relação a Eletrobras Piauí. “Há a necessidade de um entendimento e precisamos trabalhar junto com o Ministério das Minas e Energias, BNDES e com essa pasta que trata de projetos especiais”, explica Dias.
Ementa da PL 54/2016
Autoriza a União a adotar, nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os estados e o Distrito Federal com base na lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e nos contratos de abertura de crédito firmados com os estados ao amparo da medida provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, mediante celebração de termo aditivo, o prazo adicional de até duzentos e quarenta meses para o pagamento das dívidas refinanciadas.
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