BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira cinco ações que que podem mudar o cenário das campanhas eleitorais. As ações questionam a nova forma de calcular o tempo de propaganda eleitoral no rádio e televisão dos candidatos e também o direito de participar de debates. Os dois relatores, os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber, votaram pela manutenção da regra que exige um mínimo de dez deputados na bancada da Câmara para garantir a participação nos debates promovidos pelas emissoras.

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Pela regra, o PSOL ficaria de fora dos debates, porque não tem mais de nove deputados, como exige a lei. Se a norma for mantida, o deputado estadual Marcelo Freixo, candidato à prefeito do Rio, e a deputada federal Luiza Erundina, que disputa a Prefeitura de São Paulo, ambos do PSOL, ficariam impedidos de participar de debates. Eles só poderiam debater se a emissora os convidasse.

Ainda segundo a lei, para haver a participação dos minoritários, é preciso haver também a aceitação de dois terços dos candidatos participantes dos debates. Toffoli e Rosa deixaram em aberto a possibilidade de retirar essa exigência, deixando a decisão final toda nas mãos das emissoras. Essa parte da decisão será tomada apenas ao fim das discussões. A previsão é de que o julgamento seja encerrado apenas na próxima semana, porque não haverá tempo para todos os onze ministros votarem.

— Os debates eleitorais são facultativos e não têm assento na Constituição. Nenhum partido, nenhum candidato tem o direito de exigir que uma emissora faça o debate — disse Toffoli.

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