A.N.de C.A. participou das provas tanto no s�bado como no domingo

DPE garante a preso o direito de fazer o Enem

Publicada em 10 de Novembro de 2014 �s 12h32

A Defensoria P�blica do Estado do Piau� conseguiu, atrav�s de Habeas Corpus impetrado junto ao Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, na �ltima sexta-feira, dia 7, em regime de urg�ncia, que o detento A.N. de C. A., tivesse o direito de prestar o Exame Nacional de Ensino M�dio (Enem) nesse fim de semana, dias 8 e 9 de novembro.

O detento est� recluso na Penitenci�ria Regional de Oeiras, condenado por tr�fico de drogas. A.N. de C. A. havia feito a inscri��o para o Enem, o que foi provado pela m�e dele junto � Defensoria P�blica do munic�pio.

Inicialmente a Defensoria P�blica, atrav�s do defensor Julio C�sar Duailibe, titular da 1� Defensoria P�blica de Oeiras, ajuizou pedido junto � 1� Vara da Comarca de Oeiras, solicitando a libera��o do assistido, contudo o juiz Lu�s Henrique Moreira R�go indeferiu o pedido, pois em seu entender esse tipo de autoriza��o seria devida apenas para os detentos em regime semiaberto, enquanto que o detento referido se encontrava em regime fechado.

O conhecimento da decis�o de indeferimento s� foi realizado no dia 6 de novembro, v�spera da realiza��o das provas do Enem. O fato motivou o deslocamento do referido defensor p�blico � Teresina em car�ter de urg�ncia, onde foi impetrado Habeas Corpus no plant�o judici�rio do Tribunal de Justi�a do dia 7 de novembro (sexta-feira).

Ao receber o Habeas Corpus, o desembargador Jos� Francisco do Nascimento deferiu a liminar requerida, determinando que fosse autorizado ao preso a participa��o nas provas do Enem, acatando a tese defendida pelo defensor p�blico, para quem "a interpreta��o da Lei deve ser feita em conson�ncia com a Constitui��o Federal, que disp�e a Educa��o como direito fundamental, sendo esta um dos melhores caminhos para a ressocializa��o de um apenado". A liminar foi concedida �s 19h30 da �ltima sexta-feira, dia 7 de novembro, tendo sido encaminhada imediatamente � titular da 2� Defensoria P�blica de Oeiras, Dasy dos Santos Marques, que a levou � Penitenci�ria para dar cumprimento.

"Trata-se o assistido de um jovem nascido em 1992, portanto, com 22 anos de idade, que ainda tem muito que aprender, estudar, amadurecer e que necessita da ajuda da sociedade e do Estado para o seu crescimento intelectual e sua ressocializa��o. Considero que a pena restringe apenas o direito de liberdade e n�o o direito � Educa��o", afirmou o defensor Julio C�sar Duailibe.

Para o diretor das Defensorias P�blicas Regionais, Manoel Mesquita de Ara�jo Neto, "a atua��o do defensor Julio C�sar se destacou pela proatividade, caracter�stica que mais se espera de um defensor p�blico, pois o deslocamento para Teresina e o trato urgente que deu ao caso foi fundamental para a efetividade do direito, haja vista que o Enem est� ocorrendo neste fim de semana e de nada adiantaria conseguir uma decis�o favor�vel na segunda-feira. Ajuizar o recurso e n�o acompanhar, em dados momentos, � o mesmo que n�o fazer nada pelo direito defendido, motivo pelo qual considero a referida atua��o digna de elogios. Merece destaque tamb�m a decis�o do desembargador Jos� Francisco do Nascimento, que garantiu o direito com a urg�ncia devida, que � o que todos esperam do Poder Judici�rio",� afirmou.

A Defensoria P�blica reafirma sua postura de buscar garantir ao cidad�o acesso a um servi�o de fundamental import�ncia para sua dignidade como pessoa. A.N. de C. A. fez as provas do Enem no s�bado e no domingo.

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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