O objetivo do parlamentar é de que o Governo construa um presídio na cidade de Parnaíba usando os recursos de emendas parlamentares. Dr. Hélio (PTC) quer que emendas que somam R$ 10 milhões de todos os deputados estaduais, feitas ao orçamento deste ano e que serão destinadas à Secretaria de Justiça sejam usadas na construção do novo presídio.
Entre as justificativas do deputado está o fato de que hoje a Penitenciária Mista Fontes Ibiapina, que atende a região está com problema de superlotação. Tem capacidade para 125 detentos e abriga 400. O valor da emenda, de acordo com o deputado, seria suficiente para construir uma penitenciária com capacidade para 250 detentos.
Trata-se do 359-L, que se refere ? tentativa de aboli??o violenta do Estado de Direito. Leia abaixo:
Tentar, com emprego de viol?ncia ou grave amea?a, abolir o Estado...