O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou nesta sexta-feira (19), em discurso na sessão que decidirá se ele será mantido preso, pediu desculpas pelos ataques e ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vídeo publicado por ele mesmo em rede social. O parlamentar disse que se excedeu e se arrependeu.
Silveira foi preso na última terça (16) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na quarta (17), por unanimidade, o plenário do Supremo ratificou a decisão de Moraes, que nesta sexta autorizou Silveira a participar da sessão apenas por videoconferência. O pedido da defesa para que o deputado participasse presencialmente foi negado.
“Assisti meu vídeo várias vezes. Eu não consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo Brasil porque vi, de várias pessoas, juristas renomados, senhoras senhores, adolescentes, qualquer tipo de classe, que perceberam que me excedi, de fato, na fala. Um momento passional”, afirmou o deputado da prisão onde se encontra, no Rio de Janeiro.
Silveira iniciou seu discurso com a leitura de trecho sobre imunidade parlamentar de livro de direito constitucional do ministro Alexandre de Moraes.
Embora tenha se desculpado, o deputado argumentou que não poderia ter sido preso devido à imunidade parlamentar e ao direito à liberdade de pensamento. Além de atacar ministros do Supremo com palavrões, ofensas e acusações, Silveira também defendeu no vídeo o AI-5, ato institucional mais repressivo do período da ditadura militar, o que é inconstitucional.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão porque considerou que houve flagrante de crime — única razão pela qual a Constituição permite a prisão de um parlamentar .
Silveira disse já ter se colocado contra decisões de vários ministros do Supremo que, segundo ele, às vezes tomam decisões “que não entendemos”. “Por vezes, somos movidos pela raiva, mas em momento nenhum isso me torna criminoso”, declarou.
No pronunciamento, o deputado pediu desculpas várias vezes pelas “palavras duras” que utilizou e afirmou reconhecer a importância do STF.
"Assisti ao vídeo três vezes e precisei perceber com calma e cautela que as minhas palavras foram duras", declarou Silveira. "Em momento algum vejo ponto positivo na minha fala", declarou. "Reconheço e mais uma vez peço desculpas", afirmou noutro momento.
Apelo
Após a apresentação do parecer da relatora Magda Mofatto (PP-GO), Daniel Silveira voltou a se manifestar na sessão.
Ele novamente pediu desculpas pelo ato e disse que ouvir o relatório o fez mais uma vez refletir sobre as palavras “duras” que proferiu. Entretanto, disse que discordava de Magda Mofatto.
“Já disse que me arrependi. E me arrependi de fato. Não estou sendo demagogo ou hipócrita. Já solicitei aos pares a desculpa, a quem se sentiu ofendido. E também pedi desculpas a todo o povo brasileiro, que assim se sentiu ofendido”, disse.
Ele também apelou aos colegas para que “não relativizem” a imunidade parlamentar. “Pode abrir precedências catastróficas”, disse Silveira.
O parlamentar preso disse que tudo que está acontecendo com ele poderá acontecer com outros colegas, eventualmente. Ele insistiu que falar “não o torna um criminoso”. “Fui grosseiro e impróprio”, acrescentou.
Ele afirmou ainda que, no momento do vídeo, estava em defesa do general Villas Bôas, ex-comandante do Exército. Silveira também disse não concordar com o fato de a relatora ter reproduzido trechos de sua fala a fim, segundo ele, de “emocionar” os deputados,
“Foi uma crítica, jamais um ataque, embora em tom elevado”, disse. Em outro momento, disse jamais ter defendido o AI-5, ato mais autoritário da ditadura militar no Brasil.
“Jamais defendi AI-5. Defendi, sim, que aquele fato, àquela época, naquele tempo, se fez necessário politicamente. Isso não é defesa para que se volte à ditadura. Tampouco admiro ou quero um regime ditatorial. Eu acho isso tudo de jurássico, que não possa existir em nenhum momento, a arbitrariedade do estado é equivocada e totalmente desnecessária”, declarou.
Daniel Silveira fez um apelo aos deputados para que seja libertado. Segundo ele, o episódio "serviu para amadurecimento".
“Não sou bandido, não sou criminoso. Me equivoquei, reconheci. Jamais gostaria de fazê-lo novamente. Serviu para amadurecimento”, disse. "Apelo para que votem pela minha soltura porque não sou criminoso", declarou.
A prisão de um deputado ou senador precisa ser referendada pelos colegas em plenário por maioria absoluta da Casa — na Câmara, são necessários 257 votos. A votação é feita de forma aberta e nominal, ou seja, é possível saber como votou cada um dos deputados.
'Prisão ilegal'
Advogado de Daniel Silveira, Maurizio Spinelli classificou a prisão do cliente como “ilegal”. Spinelli falou logo após o pronunciamento do parlamentar. “Tudo envolvendo a prisão se mostra inconstitucional”, disse o defensor.
Ele também disse que Silveira está arrependido das ofensas contra os ministros e contra o STF.
“O tom e nem tanto as falas poderiam ser passíveis de consideração no espectro penal, especialmente quando emitidas por um agente político no exercício do seu mandato”, afirmou Spinelli.
O advogado também questionou a caracterização de prisão em flagrante. Além disso, para Spinelli, o caso não se enquadra no rol de crimes inafiançáveis.
“Não há nenhum doutrinador do direito pátrio que advogue pela tese que os crimes tipificados na Lei de Segurança Nacional sejam inafiançáveis, de forma que todas as condutas atribuídas ao deputado Daniel Silveira são, sim, afiançáveis, o que afastaria, de pronto, a possibilidade de prisão do Parlamentar”, disse o defensor.
“É patente que a prisão é ilegal e deveria ser relaxada imediatamente, uma vez que não há justa causa para a prisão em flagrante”, concluiu Spinelli.
Manifestações de deputados
Durante a sessão, vários deputados se manifestaram sobre a situação de Daniel Silveira.
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) defendeu a manutenção da prisão do deputado.
“Eu acho que o relatório da deputada Magda apontou bem vários ataques às liberdades democráticas cometidos pelo Daniel Silveira. Portanto, nós do PSOL votaremos e lutaremos pela manutenção da prisão desse criminoso delinquente. Votaremos também no Conselho de Ética. Aliás, representamos já pela cassação do seu mandato”, disse a parlamentar gaúcha.
Bibo Nunes (PSL-RS) discursou favoravelmente à soltura do colega de partido.
“Não estamos julgando o que ele falou. Ele mesmo disse que errou. Estamos aqui para dizer se a prisão é certa ou errada. Na minha opinião, essa prisão é totalmente despótica, autoritária”, disse Nunes.
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