O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT), afirmou nesta quinta-feira que não há “novidade” no caso de espionagem a e-mails e telefonemas por parte do governo americano direcionada a pessoas e empresas instaladas no Brasil – fato revelado pelo jornal O Globo neste final de semana. Para Paulo Bernardo, quem não sabia disso estava “alheio” ao assunto. Ele informou que o governo buscará estabelecer tratados internacionais para definir uma legislação específica que garanta a privacidade da população.
“Notícias a respeito de monitoramento a dados e e-mails acontecem há muito tempo em comunicações alternativas ou mesmo em grandes veículos da mídia internacional. Portanto, acho que todos nós sabemos que não há exatamente uma novidade a respeito disso”, afirmou o ministro, que participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado. “Se alguém disser que ficou surpreso com essa história, com certeza estava bem alheio ao assunto”, completou.
O único ponto apontado como novidade por Paulo Bernardo é a existência de uma base instalada em Brasília, negada pela embaixada dos EUA, para a coleta de informações através de satélites. “O governo não tem conhecimento de nada nisso. O governo nunca fez nenhum tratado, nenhum convênio que permitisse funcionar esse processo aqui”, alegou o ministro. Segundo ele, este é o fato que mais traz preocupações, principalmente quanto à possibilidade de vazamento de informações estratégicas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Justiça, pela Polícia Federal, estão investigando a possibilidade de empresas brasileiras terem participado do processo de interceptação.
O ministro ressaltou que o fato de o governo federal ter ciência sobre o monitoramento e a “xeretagem generalizada” não significa que haja concordância com as ações nem que se deve aceitá-las.
Providências – O ministro anunciou que o governo está em processo de construção de um satélite de defesa e comunicação estratégica. O objetivo é ter uma alternativa mais segura à tecnologia americana, que exige das empresas a instalação de um dispositivo que permite acesso às informações. O satélite, que deve ficar pronto no fim de 2014, será construído no Brasil e deve custar cerca de 700 milhões de reais.
“Esse satélite vai dar mais autonomia para as nossas comunicações - da parte estratégica, militar e diplomática. Além disso, vai aumentar a oferta de banda larga em regiões com mais dificuldade de fazer a infraestrutura, como a Amazônia”, explicou o ministro. Ele reconheceu a vulnerabilidade do atual sistema, mas negou que o governo utilize de qualquer técnica específica para se prevenir da espionagem. “Todos os ministérios têm um telefone criptografado. A presidenta da República nunca me ligou nesses telefones. Às vezes ela me liga no celular e eu levo uma bronca. O que nós falamos ao telefone não tem nenhuma preocupação que seja objeto de vazamento”, disse.
Tratado – Apesar de o Congresso Nacional ter retomado as discussões sobre o marco civil da internet, que regulamenta o setor, o ministro afirma que apenas a criação de uma lei nacional não será o suficiente para resolver o problema. “É o mesmo que o Brasil fazer uma lei para dizer como deve ser a lei marítima no mundo. Nós precisamos de um tratado internacional”, argumentou.
Segundo Paulo Bernardo, uma legislação internacional sobre o tema ainda não avançou por culpa dos Estados Unidos. Para ele, os EUA “sistematicamente se recusam” a discutir o assunto e pressionam outros países a não apoiar a resolução apresentada na Conferência de Dubai, no fim do ano passado.
“A orientação que a presidente Dilma nos deu é que, além das medidas de caráter interno, nós vamos acionar os organismos internacionais para definir um tratado, provavelmente a Organização das Nações Unidas (ONU) ou o Conselho de Direitos Humanos”, afirmou o ministro. “O Brasil não vai limitar isso a uma questão bilateral. Entendemos que não vamos resolver o problema com legislação brasileira apenas."
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