Publicada em 30 de Abril de 2013 �s 16h07
A Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, defendeu uma compensação aos Estados e Municípios financeira durante o “Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas-Piauí”, que acontece nesta terça-feira (30). O governador Wilson Martins conversou pessoalmente com Salvatti a sobre a preocupação dos Estados e municípios em relação à queda das receitas, decorrente da política de desoneração dos impostos implementada pelo Governo Federal. “Houve uma série de desonerações, que afetaram, sobretudo, os repasses constitucionais, com repercussão negativa do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e também do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para se ter ideia, o Piauí recebeu nesse mês de abril, algo em torno de 14,21% a menos, nominalmente, do que recebeu em abril de 2012. Isso é algo muito grave porque as despesas aumentam, aumentaram contratação de pessoal, custeio e repasse para os outros poderes, por outro lado, houve uma queda de receita”, lamenta o governador do Piauí.
Segundo Wilson, desde que assumiu o governo do Estado, em 2010, nunca tinha sofrido uma queda da receita do ICMS, sendo que no mês de março a arrecadação do imposto foi negativa, nominalmente, em relação ao mês de março de 2012. “Tratamos dessa compensação. Torna-se absolutamente inviável a gestão pública quando há queda de receita. Estamos trabalhando sempre com um limite para não correr risco de comprometer o pagamento dos servidores públicos, dos fornecedores e das obras, realizando uma programação que até dá uma certa segurança, mas muitos prefeitos não se cuidaram e estão passando por muitas dificuldades”, comenta.
Para Martins, é preciso que ocorram mais reuniões como a que aconteceu hoje, entre o Governo Federal, Estadual e municípios, para que “se coloque na mesa” propostas efetivas, que resultem em compensações. “O Governo Federal faz a sua parte, desonera, mas nós estamos pagando também uma conta muito cara por conta disso. Como temos uma parceria importante com o governo da presidenta Dilma, vamos encontrar os caminhos e essa reunião é fundamental para isso”, afirma o governador.
Presidente da APPM pede desoneração da carga previdenciária
O presidente da Associação Piauienses dos Municípios (APPM), Arinaldo Leal, ressaltou que a vinda dos ministros e equipe ao Piauí é muito louvável e positiva, principalmente pelo contato que os prefeitos fizeram com a equipe técnica dos ministérios, mas ressalta que aproveitou a presença do ministro para também fazer reivindicações. “Já que a política é de desoneração porque não desonerar a carga previdenciária dos municípios”, questionou o presidente da APPM.
Segundo Arinaldo, essa política de desoneração dos impostos do Governo Federal tem diminuído o repasse para os Estados e municípios, portanto, é preciso apresentar soluções mais rápidas para ajudar a equilibrar as finanças como aconteceu em 2009. “Isso tudo é um ciclo e para que os municípios se desenvolvam é preciso ter a saúde financeira estável, portanto o Governo Federal tem que ajudar a melhorar as condições financeiras dos municípios”, enfatiza o presidente da APPM.
Representando os municípios piauienses, ele entregou uma pauta de reivindicações e propostas da APPM para a ministra Ideli Salvatti repassar e tentar sensibilizar a presidenta da República, Dilma Rousseff. “Se o Governo Federal faz um investimento mas não dá condições para os municípios custearam esse investimento não adianta. Ela prometeu tratar o mais rápida do assunto com a presidenta para mandar uma resposta para os municípios piauienses”, afirma Arinaldo Leal.
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