A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cocal, Francisco Antônio Moraes Fontenele (foto abaixo), a cinco anos de reclusão pelo crime de apropriação de verbas públicas federais, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI).
Ele também foi condenado à inabilitação para o exercício de função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos. A decisão é da juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí.
De acordo com o procurador da República Kelston Lages, autor da ação penal, o ex-prefeito teria apropriado-se de verbas do Convênio nº 127/97 firmado entre o município de Cocal e o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Em fevereiro de 2000, foram realizados trabalhos de verificação naquele município por técnico da Secretaria de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional onde constatou-se que obras de drenagem que deveriam beneficiar a população não estavam exercendo a função para a qual foram construídas em razão da péssima qualidade dos serviços executados.
Na ação, o MPF destacou também que nem todas as localidades foram beneficiadas, havendo desrespeito parcial ao plano de trabalho previamente avençado. Ainda de acordo com o relatório da Secretaria de Defesa Civil, só houve a conclusão de 40% do objeto fixado.
Para a Justiça, ficou comprovada a materialidade delitiva do réu tendo em vista que grande parte do plano de trabalho não foi executado, mesmo o réu tendo recebido as verbas necessárias para a realização das obras. As comunidades Birimbidinha, Santa Luzi, Fecheira de São Pedro e Palmeirinha tiveram, inclusive, recomendação para impugnação de despesas porque não verificou-se a aplicação integral e correta dos recursos.
Outras ações
Além dessa, Francisco Antônio Moraes Fontenele é réu em outras 15 ações (9 ações penais e 6 de improbidade administrativa) movidas pelo Ministério Público Federal no Piauí.
.jpg)
Deputado Jeová Alencar recebe alta da UTI após cirurgia de...
Bolsonaro chega ao Brasil após passar três meses nos Estados Unidos.
Governador Rafael Fonteles lidera discussões de proposta para...
Programa de aceleração irá apoiar o desenvolvimento de 400 startups...
Primeiro mês do governo Lula tem 'revogaço' de medidas...
Joaquim Caldas (MDB) assume vaga de Jeová Alencar na Câmara...
Bolsonaro diz que Fachin é 'trotskista leninista' por...
Wellington Dias trata sobre ampliação e investimentos no Aeroporto...
Prefeitura inicia chamada pública para desenvolvimento de soluções...
