O ex-prefeito de Juazeiro do Piauí, José Visgueira Sobrinho, teve os direitos políticos suspensos por 10 anos pela Justiça Federal e terá que devolver R$ 67.672,50 aos cofres públicos. O político é acusado de ter utilizado verbas públicas para perfurar poços em propriedades particulares.
A decisão da Justiça Federal foi dada em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador Tranvanvan da Silva Feitosa.
De acordo com o processo, José Visgueira, na condição de prefeito, firmou o convênio nº 244/99 com o Ministério da Integração Nacional. O objetivo era a construção e instalação de quatro poços tubulares na zona rural de Juazeiro do Piauí.
Segundo apurou o MPF, somente um dos quatro poços foi perfurado em localidade pública. As provas juntadas aos autos revelam modificações inseridas no projeto. Três poços foram deslocamento para propriedades particulares. As fazendas estão nos nomes de um homem identificado apenas como Américo, da empresa ECB Ltda e do próprio réu, o ex-prefeito José Visgueira Sobrinho.
A prestação de contas do convênio foi aprovada apenas parcialmente pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração. Para o órgão, só 25% da obra foi executada.
Outras penas
Além da suspensão dos direitos políticos e devolução dos recursos federais, a juíza Marina Rocha Cavalcanti, da 5ª Vara Federal do Piauí, condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10.000,00; perda da função pública se cabível à época da aplicação da sanção e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
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