O deputado Themístocles Filho (PMDB) presidente da Assembleia Legislativa, apresentou no último dia 2 de dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo, que dispõe sobre a atribuição do título de Cidadão Honorário Piauiense ao Professor de Direito Público, Manoel Carlos de Almeida Neto, jurista de formação acadêmica e autor de diversas produções bibliográficas. A proposta foi lida em plenário e será votada, inicialmente, na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi indicado relator o deputado Antônio Félix (PSD).

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Em seguida, o Projeto irá para a sessão de ata, para e deverá ser colocada na Ordem do Dia. Conforme o regimento, Projeto de Decreto Legislativo necessita de quorum qualificado (16 votos) para ser aprovado no plenário do legislativo estadual. O homenageado é Mestre de Direito Público, foi Secretário – Geral da presidência do Supremo Tribunal Federal, é professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Membro do Instituto dos Advogados do Brasil. Autor de vários livros de Direito Eleitoral e recebeu vários prêmios por trabalhos, participação em eventos, congressos e exposições.


Com formação acadêmica Manoel Carlos de Almeida Neto tem Doutorado em Direito de Estado, Mestrado em Direito Público, possui especialização em Direito Processual Civil. Em abril de 2015 deverá apresentar um documento no 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Doha, Qatar. Também atuou nas Comissões, e Consultoria de Ciências Jurídicas.



Emerson Brandão – Edição: Katya D'Angelles

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