F�bio Novo quer proibir

F�bio Novo quer proibir pagamento antecipado por interna��o

Publicada em 31 de Outubro de 2011 �s 21h40

�O deputado F�bio Novo (PT) apresentou Projeto de Lei propondo que seja proibida a cobran�a de cau��o para a interna��o de pacientes em hospitais p�blicos e privados do Piau� quando a vida desses pacientes estiver amea�ada.

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Novo declarou que a exig�ncia da cau��o contraria o que estabelece a Resolu��o 44/2003 da Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar (ANS) e o Artigo 156 do C�digo Civil.c"A ANS diz que n�o deve haver cobran�a antecipada e excessiva para interna��o em hospitais e cl�nicas, enquanto o C�digo Civil pro�be esse tipo de cobran�a no caso de estado de perigo para a vida das pessoas", assinalou ele.

F�bio Novo apresentou ainda Projeto de Lei que regulamenta a consulta de enfermagem paga pelo SUS (Sistema �nico de Sa�de) nas unidades p�blicas de sa�de do Piau�. O parlamentar petista assinalou que, de acordo com a legisla��o federal, enfermeiros podem, dentre outras coisas, prescrever a realiza��o de exames ambulatoriais para pacientes, o que, em sua opini�o, "dar� maior resolutividade nos casos daqueles que procuram atendimento nas unidades de sa�de".

Tags: F�bio Novo - Deputado F�bio

Fonte: AZ �|� Publicado por: Da Reda��o

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