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Firmino Paulo propõe a criação

Firmino Paulo propõe a criação do Serviço de Inspeção Sanitária Estadual.

Publicada em 12 de Setembro de 2019 às 23h41


O deputado estadual Firmino Paulo (Progressistas) apresentou, na sessão plenária desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, uma proposta de alteração da Lei de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal e cria no Piauí o Serviço de Inspeção Sanitária Estadual (SIE). A matéria segue para análise nas comissões técnicas da Casa.

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Segundo o documento, a alteração na lei tem como finalidade aperfeiçoar o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal no Piauí.

O projeto altera a Lei nº 6.939, de 02 de janeiro de 2017, acrescentando o artigo que permite a comercialização de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, desde que estejam devidamente registrados junto a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi). O produto artesanal será identificado por um selo único com a indicação ARTE.

Requerimentos ? Também foram lidos no Pequeno Expediente da sessão de hoje, dois requerimentos, um de autoria do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), solicitando da empresa Claro, a instalação de um torre de telefonia móvel na localidade Lama Preta, no município de Monte Alegre do Piauí. O segundo, proposto pelo deputado Gustavo Neiva (PSB), requer a presença do secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, para prestar esclarecimentos sobre as mensagens enviadas pelo Governo ao Poder Legislativo solicitando autorização para novos empréstimos.



Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles
Tags: Firmino Paulo propõe - Firmino Paulo propõe

Fonte: ALEPI  |  Publicado por: Da Redação
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