Publicada em 30 de Outubro de 2014 �s 12h17
As Inovações do Estatuto do Simples serão debatidas durante palestra a ser realizada pelo Fórum da Micro e Pequena Empresa, no próximo dia 18 de novembro, no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA). Ministrada pelo secretário geral da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI), Sebastião Rodrigues, a palestra compõe um ciclo de debates sobre as Micro e Pequenas Empresa (MPEs) no Piauí.
Destinadas a todos os empresários, a palestra é baseada na recente Lei 147/14, um marco na legislação voltada para as micros e pequenas empresas no Brasil. A nova legislação apresenta profundas mudanças como a Universalização do Simples, que determina a adesão ao modelo pelo porte e não pela atividade. Ou seja, com isso, todas as empresas que faturam até R$3,6 milhões podem optar pelo Simples. A nova regra vai beneficiar 142 novas categorias e cerca de 450 mil empresas em todo o País.
As inscrições são limitadas, no valor de R$30,00 e serão feitas pelo sítio .
Fórum MPE
O Fórum objetiva articular e promover, em conjunto com órgãos dos governos estadual e municipais e as entidades de apoio, de representação e da sociedade civil organizada, que atuem no segmento das microempresas e empresas de pequeno porte, a regulamentação necessária ao cumprimento dos aspectos não tributários, do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como acompanhar a sua efetiva implantação, atos e procedimentos dele decorrentes, dentre outros.
O Fórum é presidido pela secretária de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Patrícia Freitas.
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