O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (19) o prosseguimento de um dos processos disciplinares aos quais responde o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná.
O processo tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dallagnol é acusado de falta disciplinar por ofensas a ministros do Supremo.
Na semana passada, Fux havia determinado que o conselho retirasse o caso da pauta de julgamentos. O ministro considerou que faltavam informações sobre os procedimentos do CNMP, e, como o julgamento estava previsto para o dia seguinte, ordenou que não fosse analisado até nova determinação do STF.
A nova decisão foi tomada após o gabinete do ministro ter recebido novas informações depois da decisão.
Um dos argumentos do conselho é que, se o processo disciplinar não for julgado neste ano, pode haver prescrição, ou seja, impossibilidade de punição - se essa for a decisão da maioria dos conselheiros.
A próxima sessão do CNMP será na próxima terça-feira (26). Fux considerou que há "risco ao resultado útil do processo".
O processo disciplinar foi aberto a pedido do presidente do STF, Dias Toffoli, por suposta manifestação indevida em entrevista à rádio CBN.
Na entrevista, Deltan Dallagnol criticou ministros do Supremo pela retirada de depoimentos da Odebrecht do Paraná e envio à Justiça de Brasília.
Ele afirmou à rádio que os ministros que votaram a favor da decisão formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.
Dallagnol argumentou que há uma série de ilegalidades nos procedimentos adotados pelo CNMP. Uma delas seria o chamado "bis in idem", quando alguém é alvo de dois processos sobre o mesmo tema.
Conforme a defesa, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão administrativo do MPF, já arquivou apuração sobre os mesmos fatos que agora estão sob análise no CNMP, órgão da área disciplinar de todo MP.
Entre as punições que Dallagnol pode receber estão advertência, censura, suspensão e demissão.
Há duas semanas, Fux havia atendido a pedido do CNMP para autorizar a retomada do processo, suspenso pela Justiça Federal do Paraná. Ele considerou que somente o Supremo poderia suspender um procedimento do conselho.
Deltan Dallagnol acabou entrando com uma nova ação no Supremo, apontando ilegalidades e pedindo a paralisação do caso - ele foi atendido.
Além desse caso, Dallagnol responde a outros dois processos disciplinares.
Um foi pedido pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e há maioria no conselho pelo arquivamento do caso. Ela acusou Deltan de falta funcional por compartilhar nas redes sociais uma reportagem com dados sigilosos sobre suposta prática de caixa 2 pela senadora.
Outro caso na pauta foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que questiona Deltan Dallagnol por mensagens em uma rede social. Segundo Renan, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente do Senado em 2018.
Em uma das mensagens, Dallagnol afirmava que, se Renan fosse eleito para a presidência do Senado, projetos contra a corrupção teriam a aprovação dificultada.
No caso sobre Renan Calheiros, a Corregedoria recomendou pena de censura ao procurador. Os dois processos disciplinares estão na pauta da reunião do CNMP na próxima terça-feira.
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