O Deputado Pastor Gessivaldo Isaías (PRB) apresentou na manhã de hoje uma série de requerimentos e Projetos de Lei que foram lidos na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. As matérias ainda seguirão para análise nas Comissões técnicas e aprovação em Plenário.
O primeiro, Projeto de Lei nº 23, dispõe sobre a proibição de exercício de cargo ou emprego público por pessoa condenada por violência doméstica ou familiar contra a mulher. O PL prevê que também prevê a proibição de prestação de serviços ou participação em licitações. Em justificativa, o deputado diz que o objetivo do Projeto é fortalecer a luta contra a violência doméstica e familiar, crime que atinge milhares de mulheres no país.
Pastor Gessivaldo também apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas e com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos de transporte coletivo de transporte e metroviário do Estado, transformando todos os assentos em preferenciais.
Projetos de Lei – A deputado Teresa Britto (PT) também apresentou dois Projetos de Lei. O primeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração do cronograma de execução de reforma de estrutura física das escolas públicas do Estado e o segundo, que dispõe sobre a presença de interprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas edições de eventos públicos e privados culturais e sociais.
Requerimentos – O deputado Pastor Gessivaldo Isaías apresentou alguns requerimentos. O primeiro, pede que a Prefeitura de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde envie equipes para verificar um foco do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, localizado na Rua das Orquídeas, em frente ao Colégio Objetivo. Ele também solicitou da PMT e da diretoria do HUT informações sobre todos os atendimentos realizados no mês de janeiro no Hospital.
Por fim, ele solicitou do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) a pavimentação asfáltica das pontes localizadas nos povoados São Francisco, localizado entre Barras e Nossa Senhora dos Remédios, povoado Contendas, entre Nossa Senhora dos Remédios e Porto e o povoado Guabiraba, localizado entre Porto e Campo Largo.
Laryssa Saldanha - Edição: Caio Bruno
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