No pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (13), foi lido o ofício do Governador do Piauí, Wellington Dias, solicitando autorização para participar, entre os dias 23 de novembro e 01 de dezembro, como congressista do Encontro de Altas Autoridades para debater uma nova agenda para gestão pública do Brasil que irá acontecer na Inglaterra. A matéria seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e voltará para votação em Plenário.
Também chegou à Casa e foi lida a mensagem nº 54 do Governo do Estado que altera a Lei 7.143 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e altera o anexo das metas de prioridades da LDO.
Já o deputado Nerinho (PTB) apresentou requerimento convidando a todos para a audiência pública na Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação com os Poderes para discutir a Lei que estima receitas e fixa despesas para o exercício de 2019, que será realizada no dia 21 de novembro, a partir das 9h na sala da CCJ.
Segundo o deputado, foram convocados Secretários do Estado e convidados os membros dos Poderes Judiciários., “Essa audiência é para discutirmos o Orçamento e é importante a participação de todos”, destacou Nerinho.
Matérias aprovadas – O requerimento de autoria do deputado Francisco Limma (PT) que solicita que a Mensagem 37/18, o Projeto de Lei 30/18 de junho de 2018 e o Projeto de Lei 20/18 de 21 de maior de 2018 possam tramitar em regime de urgência na Casa foi aprovado, com voto contrário dos deputados Luciano Nunes (PSDB) e João Madson (MDB).
“A Mensagem autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Fundo Internacional e que está tramitando desde junho aqui nesta Casa e que, agora, estamos pedindo o regime de urgência devido ao prazo para uma reunião no Ministério. E o outro Projeto de Lei dá a possibilidade de usar um percentual dos precatório para compensação de débitos, que tramita aqui desde maio. Esses projetos estão sob relatoria na CCJ do deputado Marden Menezes (PSDB) e nós precisamos que sejam votados”, argumentou Francisco Limma.
Por Laryssa Saldanha
Edição: Paulo Pincel
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