A lei regulariza o quadro de funcion�rios t�cnicos da Defensoria P�blica do Esta

Governador sanciona Plano de Cargos e Sal�rios da DPE

Publicada em 14 de Junho de 2016 �s 14h31

Audi�ncia com a Defensora Geral, Hildete Evangelista (Foto:Marcelo Cardoso)

O governador Wellington Dias sancionou, nesta ter�a-feira (14), no Pal�cio de Karnak, a Lei que disp�e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunera��o dos Servidores da Defensoria P�blica do Estado do Piau� (DPE-PI).

De acordo com o governador Wellington Dias foi celebrada a lei que ser� publicada no Di�rio Oficial do Estado tratando da regulariza��o da Defensoria P�blica do Estado do Piau�, no sentido de ter regularizado o seu quadro de pessoal. “� um quadro j� existente, mas que tinha muitas situa��es de tempor�rios, de pessoas em situa��o provis�ria, agora, com esta lei, que estabelece cada fun��o, cada cargo � poss�vel, gradativamente, poder ter a sua regulariza��o”, informou Wellington Dias.

O projeto sancionado pelo governador trata, dentre outros temas, sobre a realiza��o de concurso p�blico para t�cnicos da DPE-PI, possibilitando que a Defensoria passe a formar um quadro pr�prio de servidores. Atualmente, a institui��o conta somente com colaboradores contratados por empresas terceirizadas, servidores cedidos de outros �rg�os e estagi�rios.

De acordo com a Defensora P�blica Geral, Hildeth Evangelista, em um primeiro momento, devido ao momento financeiro que passa o pa�s e o Piau�, o �rg�o n�o ter� um concurso imediato. “Hoje o governador assinou o nosso plano de cargos, carreiras e sal�rios, mas isso n�o significa que vamos fazer um concurso imediato, mas n�s vamos nos programar para, gradativamente, de acordo com o nosso or�amento, estarmos compondo o nosso quadro t�cnico”, afirmou a Hildeth Evangelista.

O governador Wellington Dias afirma que, gradualmente, a DPE-PI receber� a estrutura necess�ria para o funcionamento. “Sei que � uma �rea que precisa de uma estrutura mais adequada, mas isso precisa acontecer gradativamente, afinal a defensoria tem um papel fundamental na prote��o dos mais pobres. S�o os advogados e as advogadas das pessoas que mais precisam e tem um quadro da melhor qualidade nas mais diferentes �reas”, ressalta o chefe do executivo estadual.

Al�m da san��o da lei, ainda nesta ter�a, segundo Wellington Dias foram criadas c�maras t�cnicas descentralizas para levar os mais diversos atendimentos a todo o estado do Piau�. “Celebramos tamb�m a cria��o de uma c�mara que vai poder trabalhar um conjunto de demandas e com isso facilitar, pela presen�a de diversos atores do governo federal, do governo estadual, dos munic�pios, das procuradorias em todos os n�veis, da defensoria, e com especialistas chegar atrav�s da media��o para alcan�ar a condi��o de um entendimento, com a tend�ncia de prestar resultado com maior agilidade para a popula��o e do outro lado com economicidade para o poder p�blico”, comenta Dias. ��

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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